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O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira, a Medida Provisória 668, lançada pelo governo para aumentar impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, artigos farmacêuticos e cosméticos. A proposta, parte do ajuste fiscal promovido pelo Executivo para aumentar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas, segue agora para sanção presidencial.
A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas, durante sua tramitação, ganhou outros temas, como a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes.
Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes importados. Foi incluída na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a CLT.
Os senadores aprovaram o texto da forma como veio da Câmara e deixam para a presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar matérias alheias ao texto original. Isso porque essa MP perde a validade na segunda-feira, dia 1º de junho.
Na terça, 27, e na quarta-feira, 28, o Senado aprovou, respectivamente, as medidas provisórias 665, que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e a 664, referente à pensão por morte e ao auxílio-doença. Nesta foi incluída a proposta que acaba com o fator previdenciário ao instituir a fórmula 85/95 para a aposentadoria. Para conter o rombo da previdência social, Dilma deve vetar essa alternativa ao fator.
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