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Depois de suspensa a Sessão por cerca de 10 minutos, os Vereadores votaram nada menos que nove Projetos e três Requerimentos na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13 de abril. Entre eles estão:
Projeto de Lei Ordinária nº 2292/2015: Institui o pagamento de jeton de presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Rio negrinho, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária nº 2295/2015: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária nº 2298/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ACIRNE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 2299/2015: Autoriza o município de Rio Negrinho a filiar-se à Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC.
Projeto de Lei Complementar nº 104/2015: Retifica o conteúdo da Lei Complementar nº 035/2006, quanto a descrição do perímetro da sede urbana municipal, institui as áreas especiais de urbanização especifica no município de Rio Negrinho – SC.
Projeto de Resolução nº 83/2015: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária nº 2302/2015: Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos da administração direta e aos agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 2300/2015 de autoria da Mesa Diretora: Concede revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária nº 2301/2015 de autoria da Mesa Diretora: Concede revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
REQUERIMENTOS
Nº 79/2015 do Vereador Cleomar José Nicoleti, Requer ao DNIT/Mafra que proceda a limpeza e desobstrução da tubulação junto a BR-280, sentido Mafra/Rio logo abaixo da empresa Metal Print.
Nº 80/2015 dos Vereadores Arlindo André da Cruz e Ronei José Lovemberger, Solicita a Mesa Diretora que estude a possibilidade de reativar o “Projeto Câmara Mirim” dentro da Câmara Municipal de Rio negrinho.
Nº 81/2015 dos Vereadores Ronei José Lovemberger e Arlindo André da Cruz, Requer do Samae informações sobre os cargos de gratificação e comissionados.
Todos foram aprovados durante votação única em plenário.
(47) 99660-9995
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