Alesc - Balanço do dia de ontem

   

Florianópolis - Os pronunciamentos dos parlamentares na sessão plenária da manhã de quinta-feira (03) refletiram os temas que ganharam dimensão na Casa, como a minireforma do Executivo e as consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na ocasião, foi também aprovada a redação final do projeto de conversão em Lei de Medida Provisória PCL 187/2011, que altera dispositivos da lei 10 287, que dispõe sobre o ICMS.
Dentre os pontos que considera controversos na reestruturação administrativa envidada à Assembleia pelo governo, o deputado Volnei Morastoni (PT) afirmou estar principalmente preocupado com a destinação da gestão dos hospitais públicos a organizações sociais. O parlamentar afirmou que a saúde é, por definição constitucional, um direito de todos e um dever do estado, que não pode renunciar às suas obrigações. “Preocupa-nos essa intenção manifestada pelo governo. O sistema tem que ser público, gratuito e de boa qualidade, com administração direta pelo estado, principalmente nos hospitais regionais”, defendeu. Para o parlamentar, a saída para a melhoria do setor está aumentar a qualificação dos servidores públicos, apostando na humanização dos atendimentos.
Da tribuna, o deputado Manoel Mota (PMDB) colocou em dúvida a eficácia das consultas públicas 112 e 117 feitas pela Anvisa sobre o acréscimo de ingredientes ao fumo e sobre as regras de exposição do cigarro nos locais de comercialização, respectivamente. Para Mota, as medidas trazem empecilhos a um setor que gera 2,5 milhões de empregos, 8 bilhões de impostos por ano para o país e que já sofre com o comércio ilegal. “É preciso chamar a atenção para esta área produtiva de Santa Catarina, por isso convoco os parlamentares a lutar pela revogação dessas medidas”, conclamou.
O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, foi o tema principal do pronunciamento do deputado Maurício Eskudlark (PSDB). O parlamentar enalteceu principalmente o trabalho realizado pelas mulheres nas áreas de educação e segurança. “Precisamos valorizar o importante trabalho que vem sendo feito por essas profissionais, sempre firmes, mas sem perder o carinho pelas pessoas”, disse. O parlamentar também informou que tramita desde ontem (02) projeto de sua autoria determinando que os veículos de transporte homologados pelo estado devem trazer estampados avisos constando os números de telefone 181 (Disque Denúncia), 190 (Polícia Militar) e 193 (Bombeiros). “Esses serviços são de grande importância para a sociedade e, por isso, achamos fundamental disseminar os números de atendimento. Espero que a proposta ganhe o apoio dos colegas parlamentares”, defendeu.
As deficiências na mobilidade urbana da região da Grande Florianópolis foram destacados pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT) da tribuna. Para Soares, os problemas no trânsito ultrapassam questões de qualidade de vida ou ambientais, já causando até mesmo prejuízos econômicos. “A infraestrutura de transporte na região é um absurdo a grande maioria do empresariado vem sofrendo prejuízos financeiros decorrentes disso”. Sargento Soares informou que está acompanhando de perto as iniciativas tomadas no município de Palhoça referentes à implantação de transporte marítimo e que podem ajudar a minorar a mobilidade urbana de toda a região. O parlamentar usou os minutos finais do seu tempo na tribuna para saudar a escola de samba União da Ilha da Magia pela escolha de Cuba como tema do seu samba enredo.
Na condição de coordenador da recém-implantada Frente Permanente de Combate e Prevenção às Drogas, o deputado Ismael dos Santos (DEM) adiantou que atuará para apresentar alternativas para o problema, que vitima milhares de catarinenses. Entre as principais medidas do fórum, avisou o parlamentar, estão a avaliação das políticas públicas adotadas por entidades públicas e privadas para o setor e a adoção de alternativas para o problema. “Vamos atuar juntamente com o governo estadual, Ministério Público, empresas de comunicação, organizações não governamentais essas soluções que a sociedade precisa”, disse.
Em seu discurso, o deputado José Milton Scheffer (PP) cobrou dos governos estadual e federal uma maior valorização do setor têxtil, com a implantação de programa de incentivos e de centros de desenvolvimento para a atividade. Somente entre os municípios de Sombrio e Criciúma, destacou Scheffer, o segmento é formado por 300 empresas e gera, direta e indiretamente, mais de 20 mil empregos. “É um setor importantíssimo para o sul do estado, onde conseguiu suplantar até mesmo o calçadista. Precisamos garantir políticas públicas para que ele continue sendo competitivo”.
O deputado Carlos Chiodini (PMDB) também exigiu providências do Executivo com relação a obras no km 94 da BR 280, entre os municípios de Corupá e São Bento do Sul. Chiodini afirmou que a urgência nas melhorias exigem que os serviços não sofram interrupção nem mesmo no período de carnaval. “A população tem sofrido muito pelos atrasos nas obras desta via, que é vital para a economia e o desenvolvimento da região”, frisou.

Hospital Regional de São José

Repercutindo matéria publicada na edição de hoje do jornal Diário Catarinense, sobre as denúncias da má qualidade da alimentação fornecida pela empresa Nutribem, Volnei Morastoni informou que apoia o encaminhamento dado pelo Ministério Público Estadual, que já investiga o caso. Presidente da Comissão de Saúde, Morastoni realizou inspeção no Regional no último dia 22 e esclareceu aos parlamentares que já está sendo instaurada sindicância para apurar eventuais irregularidades na manipulação e qualidade dos alimentos. A Vigilância Sanitária também deve realizar inspeções a cada dois meses para assegurar a qualidade dos alimentos fornecidos pela empresa. (Alexandre Back)