Rio Negrinho - Na manhã do dia 2 de março, terça-feira, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, aconteceu a primeira reunião ordinária do ano de 2011 do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social.
A reunião contou com a presença da maioria dos conselheiros, o encontro foi comandado pelo secretário de Habitação e Promoção Social e presidente do conselho Aldemir Tavares.
Este Conselho é órgão consultivo, deliberativo, normativo, recursal e de assessoramento do Poder Executivo de Rio Negrinho, que visa assegurar condições ao desenvolvimento da política habitacional de forma sustentável no município de Rio Negrinho.
A pauta da reunião constou da aprovação da ata da reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2010, discussão sobre o Projeto de Lei que regulamenta os artigos 59 e 60 da lei complementar 35/2006 que tratam sobre as áreas especiais de interesse social, institui áreas especiais de Interesse social I e II, regulamenta o Programa Cidade Legal e Programa Urbanizador Social do Município de Rio Negrinho, com o objetivo de garantir o direito à cidade e à moradia àquela população que ocupou parte do território municipal e ali permanece, bem como oferecer alternativas para que a população de baixa renda possa adquirir sua moradia no mercado imobiliário de forma regular.
Os membros conselheiros ainda discutiram sobre a alteração do Regimento interno do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social no que se refere à composição dos conselheiros através de entidades participantes e seus representantes. A próxima reunião ordinária do conselho acontecerá no dia 20 de abril de 2011.
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