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Vereadora quer proibir consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas

Segunda, 28 de fevereiro de 2011

 

São Bento  - Vereadora Adriane Eliza Ruzanowsky (PMDB), está propondo Audiência Pública no próximo dia 15, às 19:30 no Plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade estará palestrando o Major Rogério Vonk, abordando o tema “A legitimidade da proibição pela vontade do povo”, a exemplo do que já aconteceu nas cidades de Jaraguá do Sul e Guaramirim. A palestra visa motivar vereadores e a população da necessidade de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, com isto evitando, bebedeiras, arruaças, perturbação da ordem e também o aspecto limpeza.

Vale lembrar que o tema não é novidade, pois acadêmicos de Direito da Univille em anos passados discutiram, elaboraram e apresentaram projeto de Lei semelhante que inclusive alterava a Lei Orgânica do Município, criando a proibição e enquadrando justamente no artigo que trata da Higiene, com alegação que os consumidores de bebidas jogam os vasilhames vazios nas ruas e praças e fazem as necessidades fisiológicas nestes locais públicos.



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