Empresas têm direito à recuperação fiscal

Na segunda-feira, na Acisbs, serão feitos esclarecimentos

São Bento - Na próxima segunda-feira estarão presentes na Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs) o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Alaor Tissot, e representantes de um escritório de advocacia considerado um dos mais respeitados do país. O objetivo é apresentar a liminar que concedeu o direito às empresas de não mais serem obrigadas a recolher a contribuição previdenciária ao INSS de 20% incidentes indevidamente nos casos de auxílio-doença e auxílio-acidente, férias, adicional de 1/3 de férias e salário-maternidade - e também os 20% incidentes sobre aviso-prévio indenizado e 13º salário proporcional ao aviso-prévio indenizado.

Adelino Denk, Adêise Tanji Barbosa e Marcelo Cavinati, da Associação Empresarial de São Bento do Sul (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

As empresas participantes da Ação Judicial Coletiva interposta pelo escritório, contratado pela Facisc, podem reaver os valores pagos indevidamente nos últimos dez anos. Na ocasião, haverá explanações sobre como aderir à recuperação fiscal. Podem participar tanto empresas associados à Acisbs como também as empresas que não o são - mas que podem fazer a filiação para reivindicar o direito, embora tenham direito à recuperação referente aos últimos cinco anos, apenas.

OUTROS TEMAS

Outros assuntos também serão abordados na segunda-feira, como o imbróglio envolvendo o Prodec, o programa estadual de incentivo que posterga impostos das empresas que estão realizando investimentos. "A Acisbs está monitorando este assunto para que seja resolvido", explica Adelino. "E isso está evoluindo". Prefeitura são-bentense e Secretaria de Estado da Fazenda estão discutindo a questão, que conta com alguns entraves jurídicos atualmente. Enquanto a situação não for definida, o governo estadual não autorizará a adesão ao programa.

Em relação à Exatoria Estadual de São Bento do Sul, que funciona na rua Capitão Ernesto Nunes, Centro, o funcionário atualmente disponibilizado deve se aposentar no final de ano. A Acisbs quer, desde já, tratar do assunto - para que o órgão não fique desguarnecido. Ainda serão discutidos, rapidamente, temas como o Movimento Catarinense de Excelência, iniciativa que enfoca a gestão da qualidade nas próprias entidades - na região, além da Acisbs, participa também a Associação Empresarial de Rio Negrinho (Acirne).

FATMA

"Uma questão que preocupa", nas palavras de Adelino Denk, é a indefinição quanto à coordenadoria geral da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Mafra. "É uma preocupação porque existem processos parados", analisa o executivo Marcelo Cavinati. O evento será realizado na própria Acisbs, no auditório A, a partir das 17:30. Não é necessário fazer a inscrição. Após as explanações, será servido um coquetel. Na manhã de ontem, quinta-feira, para falar sobre o encontro, o presidente e o executivo da Acisbs estiveram na Redação do Evolução, acompanhados pela assessora de comunicação da entidade, Adêise Tanji Barbosa. Mais informações, fone 0**47-3631-0500.