Promotoria fala em demolição de estação de tratamento

Obra teria sido edificada em Área de Preservação Permanente no bairro Serra Alta

Obras da ETE estão em fase final: investimentos somam R$ 4 milhões

São Bento - O Ministério Público ingressou com ação contra a prefeitura de São Bento do Sul "para demolir estação de tratamento em Área de Preservação Permanente (APP)", nas palavras da notícia divulgada ontem pelo blog da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca (3pjsbs. blogspot.com). A Promotoria ingressou com Ação Civil Pública contra o Município, alegando que, na rua Elvira Liebl, bairro Serra Alta, "houve a supressão de vegetação nativa, a realização de terraplenagem e o início de uma construção (edificação) de estação de tratamento, tudo em área de preservação permanente - APP".

A Promotoria prossegue: "Segundo um laudo juntado na ação, a ocorrência do dano se deu há uma distância de aproximadamente quinze metros do curso d'água, expressamente proibida a realização de qualquer construção ou benfeitoria em APP (mata ciliar)". Ainda de acordo com o Ministério Público, "a prefeitura de São Bento do Sul possuía Licença Ambiental de Instalação (LAI) concedida pelo órgão ambiental competente (Fatma), mas tal licença autorizava tão somente a instalação do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e não a supressão de vegetação nativa, tampouco a realização de terraplenagem e a construção que lá fora constatada".

"Caso a ação seja julgada procedente", prossegue a 3ª Promotoria, "o Município de São Bento do Sul poderá ser obrigado a demolir a obra edificada, observadas as normas de segurança, e fazer a limpeza do local; a reparar o dano ambiental (plantio de mudas de árvores nativas); e a reparar o dano material relativo ao passivo ambiental (período em que o meio ambiente ficou desprovido do local devastado), em valor a ser apurado posteriormente". E encerra: "O Ministério Público chegou a oferecer proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a prefeitura não aceitou", encerra a notícia.

QUASE PRONTA

O procurador-geral do município, César Godoy, afirmou na tarde de ontem que não conhecia o caso - ele sugeriu à Reportagem que entrasse em contato com Geraldo Weihermann, presidente do Samae, órgão responsável pela execução da obra. "Realmente desconheço que houve esse TAC", disse. A obra tem um investimento de R$ 4 milhões - a maior parte recursos oriundos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

"A obra estava parada há um bom tempo e foi reiniciada no ano passado", explica. Segundo ele, o projeto iniciou em 2006, quando inclusive foi feita a terraplanagem. "Isso não é de hoje", afirma. O projeto contempla a Estação de Tratamento de Esgoto referente ao rio Banhados, inclusive com capacidade para quinhentas ligações à rede de esgoto. O presidente do Samae disse que as obras estão chegando à fase final. "A previsão é que em sessenta dias entre em funcionamento", comentou, relatando, porém, que hoje, sexta-feira, vai se inteirar sobre a Ação Civil Pública.