Rio Negrinho - Conselho da Cidade aprova mais uma Resolução Concidade nº 01/2011

Conselheiros na primeira reunião do ano (AIPMRN)

 Rio Negrinho - Foi realizada no dia 24 de fevereiro, quinta feira, mais uma Reunião Ordinária do Conselho da Cidade, e na oportunidade foram discutidos itens relacionados à aprovação de Atas de reuniões anteriores, a análise de processos de regularização de obras, a apresentação e análise do Parecer Conjur que trata dos critérios de avaliação de bens imóveis e reanálise do processo (Protocolo nº0258.0002403) de troca de área de destinação pública por moeda corrente nacional, a análise e votação da proposta de destinação de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para expedição de materiais de estudos aos conselheiros do Conselho da Cidade, a análise e votação da proposta de Resolução do Conselho da Cidade que regulamenta o item g) do inciso III do Art.91 da Lei Complementar nº35/06, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Urbano e Rural de Rio Negrinho e a apresentação de correspondências enviadas e recebidas pela Secretaria Executiva do Conselho da Cidade.

 Entre todos os itens discutidos, se destaca a aprovação da Resolução Concidade nº01/2011, a qual regulamenta a forma de análise do recuo frontal mínimo para construção tipo galpão, destinada ao uso industrial, depósito ou similar. Esta resolução irá auxiliar especialmente aquelas instalações industriais que possuíam dificuldade em se adaptar à legislação no que se refere ao afastamento frontal mínimo para garantir o acesso e manobra de veículos de carga e descarga. A resolução, que não alterou nenhum índice urbanístico do Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Urbano e Rural de Rio Negrinho, possibilitou a constituição do recuo destinado à manobra de carga e descarga, não somente em frente à edificação destinada ao uso industrial, depósito ou similar, como anteriormente, mas também que este possa ser constituído no espaço lateral ou nos fundos do imóvel, conforme a característica de cada terreno.

 O Conselho da Cidade vem atuando de forma intensa e desenvolvendo sempre trabalhos que conciliem e oportunizem benefícios à comunidade, e que ao mesmo tempo estejam de acordo com as diretrizes de uso e ocupação do solo, para garantir assim, o ordenamento territorial da cidade de Rio Negrinho. 

 Toda a comunidade pode ter acesso à Resolução Concidade nº01/2011 na íntegra, assim como a todos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho da Cidade através do site da Prefeitura Municipal (www.rionegrinho.sc.gov.br), link Conselho da Cidade.