ICMS pode mudar em SC

Florianópolis - ICMS pode mudar em SC Os critérios adotados pela atual legislação sobre as cotas de retorno aos municípios de 25% de toda a arrecadação do ICMS poderão mudar em Santa Catarina. A primeira reunião para tratar das alterações aconteceu na sede do Conselho Regional de Contabilidade, presentes o presidente da Fecam, Antônio Coelho Lopes Júnior, o assessor da Secretaria da Fazenda Ari Pritsch, o Procurador Geral do Estado Nelson Serpa, presidentes de Associações Municípios e 12 secretários executivos de várias regiões do Estado. Durante o encontro foi abordado também o contencioso existente entre o governo Estadual e 226 prefeituras que entraram com ações na Justiça exigindo pagamento da parcela do ICMS das empresas beneficiadas com o Prodec. O retorno do ICMS estadual é hoje dividido entre as Prefeituras com base em dois critérios: 15% do total é repartido de forma igualitária entre os 293 municípios e 85% com base em vários parâmetros do movimento econômico,em que prepondera o valor adicionado. Estes critérios existem há décadas e acabaram criando uma situação beligerante entre vários municípios. A Secretaria de Fazenda apresentou proposta para redução do percentual relativo ao valor adicionado para o mínimo de 75% admitido na Lei Complementar Federal 63/90. A maioria dos Estados já adota este percentual há anos. Há casos em Santa Catarina de municípios pequenos que se beneficiam com quantias elevadas por possuírem empreendimentos de grande porte, como usinas hidrelétricas, mesmo tendo baixa densidade populacional. E outros, com populações mais numerosas e demandas sociais maiores, que não contam com o mesmo retorno fiscal por conta de empresas que não geram valor agregado.