Florianópolis - Com a aprovação do Projeto de Resolução 1/2011, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), durante a sessão ordinária de quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa alterou o Regimento Interno e criou a Comissão de Defesa CiviI. O objetivo é fiscalizar as ações da Secretaria de Estado da Defesa Civil. A Comissão também tem o objetivo de debater e aprimorar programas de defesa permanente contra calamidades públicas e situações de emergência, além de colaborar com a atuação de entidades privadas que atuam na defesa civil, particularmente os corpos de bombeiros voluntários ou comunitários, e o apoio técnico e financeiro prestado pelo Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), afirmou que “a instalação da Comissão de Defesa Civil na Assembleia reflete o importante movimento que a Casa faz, permanentemente, de aproximação com as necessidades mais urgentes da sociedade. As condições climáticas e as dificuldades enfrentadas pelos catarinenses nos últimos anos precisam ser superadas, e fizeram surgir a necessidade de se trabalhar de forma mais abrangente e eficiente a prevenção de desastres. Não se pode mais admitir a perda de vidas. Também a história e o patrimônio das pessoas precisam ser preservados. E os deputados, a partir de agora, poderão dedicar um trabalho especial a esta causa”.
Ainda na Ordem do Dia, quatro vetos do Governo Estadual foram mantidos: MSV 02/2011, MSV 04/2011, MSV 29/2011 e MSV/1845/2010.
Meio Ambiente
A deputada Angela Albino (PCdoB) e vários parlamentares se manifestaram a favor do Movimento SOS Rio da Madre, que abrange a famosa praia da Guarda do Embaú, um dos cartões postais do Estado. O Sargento Amauri Soares (PTB) fez referência ao conflito entre ocupação urbana, humana e preservação ambiental. O parlamentar exibiu fotos do Rio da Madre alternando imagens turísticas e de degradação ambiental. Segundo ele, o movimento tem demandas específicas como o saneamento básico urgente.
O deputado Renato Hinnig (PMDB) ocupou a tribuna para comunicar que vai licenciar-se do cargo para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. Na condição de secretário ele se comprometeu em dar prioridade ao problema do Rio da Madre, ajudar a fomentar o turismo e cuidar da questão do esgoto. “Já convoco a comunidade do município de Palhoça para discutir ações. Palhoça talvez seja o município que mais tem sofrido com a falta de saneamento básico. Menos de 1% da população tem esgoto. Colocamo-nos à disposição para atuar em parceria. Haveremos de encontrar a solução”, afirmou.
O deputado Dirceu Dresch (PT) falou sobre a grande preocupação das pessoas que constróem a vida nas cidades, principalmente turística, e enfrentam a falta de infraestrutura. Ele disse que o PAC, iniciado no governo Lula, prevê investimentos em saneamento básico e que recursos devem chegar a Santa Catarina, por intermédio da Casan, para este setor.
Violência contra a mulher
A deputada Ana Paula Lima (PT) lembrou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no nosso país. Essa estatística, de acordo com a parlamentar, “macula a dignidade de todas as brasileiras”. Ela citou os casos recentes de vítimas de homicídios cometidos por ex-namorados e ex-amantes. Apenas no Vale do Itajaí, três mulheres foram assassinadas nos últimos três meses.
A deputada reafirmou a necessidade “inadiável” da efetiva implementação da Lei Maria da Penha e lamentou a infraestrutura inadequada. “Temos 293 municípios em Santa Catarina e apenas 13 delegacias especializadas em atendimento a mulher, três centros de atendimento especializado e três Casas Abrigo”.
Micro e pequenas empresas
O deputado Darci de Matos (DEM) exaltou o governador Raimundo Colombo pela sua sensibilidade em prever no texto da minirreforma do governo, um setor direcionado a assuntos das micro e pequenas empresas. Ele participou segunda-feira (22), ao lado dos deputados Kennedy Nunes e Nilson Gonçalves (PSDB), da sessão solene realizada na sede da ACIJ – Associação Empresarial de Joinville em comemoração aos 100 anos da maior entidade empresarial de Santa Catarina.
O deputado Nilson Goncalves disse que a ideia de realizar a sessão em Joinville demonstrou o respeito que o Parlamento tem com a entidade. Ele aproveitou seu espaço na tribuna também para comunicar a morte de Dona Marilu, 73 anos, viúva de Pedro Colin, ex-deputado federal, proprietário da antiga Rádio Colon, atual 89 FM, onde o parlamentar mantém programa diário desde 1992.
Nilson Gonçalves parabenizou a iniciativa do Presídio Regional de Joinville que homenageou o soldado Jackson de Souza, morto em 2009 em serviço à comunidade, emprestando seu nome à instituição. “Era um policial exemplar, amigo e conselheiro de seus colegas. A homenagem é uma maneira de trazer um pouco de conforto aos familiares e eternizar o nome de quem lutou pela segurança pública”, descreveu.
A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu movimento da bancada petista para indicação do ex-deputado federal Cláudio Vignatti (PT) para a presidência da Eletrosul. “Ele é uma grande liderança. Fui sua parceira em projetos políticos e sei de sua competência. Quero manifestar a nossa indignação com a esse processo de indefinição, incerteza, insegurança. Demoramos décadas para construir lideranças do quilate do deputado Vignatti”, enfatizou.
Hospital Regional
O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde, prestou contas sobre encaminhamentos relacionados à visita ao Hospital Regional de São José. A qualidade das refeições da Nutribem, que serve a instituição, está sendo investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Sônia Piardi, da Promotoria da Cidadania, que cuida de questões da saúde, está apurando o serviço prestado ao Hospital Regional, no Instituto de Cardiologia e em outros órgãos e entidades com os quais a empresa tem contrato.
Entre os encaminhamentos divulgados por Morastoni estão também a contratação ou admissão de médicos, com destaque para cirurgião e ortopedista, técnicos em enfermagem, técnicos em gesso e anestesistas. A Comissão também acha imprescindível a ativação de salas de cirurgia já existentes para atender uma lista de espera com mais de 3 mil pacientes. “Uma sugestão singela, mas efetiva, seria desburocratizar o processo de alta médica que muitas vezes demora por falta de uma simples assinatura de médico”, sintetizou.
Agricultura
Aldo Schneider (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, questionou várias restrições expedidas pela Anvisa à comercialização do tabaco. Ele se declarou preocupado com milhares de famílias que vivem desse cultivo. “Qual a atividade que substituiria o plantio do tabaco promovendo igual renda?”, questionou.
O deputado Manoel Mota (PMDB) rebateu afirmando que “estamos vivendo no Brasil um dos piores momentos da agricultura, principalmente para os rizicultores prejudicados pela importação de arroz do Uruguai”. Mota declarou que várias famílias do campo estão em situação de desespero e podem perder máquinas e propriedades para as instituições financeiras. Ele apelou para o governo criar um sistema regulatório em favor dos mais de
150 mil hectares de arroz irrigado cultivados no Estado.
O deputado Dirceu Dresch (PT) abordou outro problema do fornecimento de energia elétrica na área rural. “Há muitas reclamações de fumicultores, produtores de leite e de pêra,que ficam sem luz nos piores momentos. Sem falar na piscicultura. Atualmente a agricultura está cada vez mais dependente da equipamentos elétricos. Devemos propor grande audiência pública para debater sobre o tema”, propôs.
O deputado Silvio Dreveck (PP) endossou as palavras do deputado Dirceu Dresch e acrescentou que no município de Campo Alegre a cena se repete. O deputado Valmir Comin (PP) falou da importância de investir cada vez mais em energia eólica, aproveitando o potencial incontestável do Estado”. (Rossana Espezin)
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