ALESC - bALANÇO DO DIA 22/02

  Florianópolis - - Em função do início dos trabalhos das comissões temáticas, poucas matérias legislativas pautaram a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22). Os parlamentares votaram a admissibilidade da Medida Provisória 187/10, que altera dispositivo da Lei 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS, além de requerimentos e moções diversas.

Já os debates na tribuna foram diversificados. O deputado Antônio Aguiar (PMDB) fez um pronunciamento sobre a necessidade de investimentos nos municípios do Planalto Norte. Entre outras demandas, falou sobre a carência de reforço no fornecimento de energia elétrica em diversos municípios do estado. Ele também comemorou a inauguração de uma unidade do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) no município de Canoinhas.

Sobre essa conquista, a deputada Ana Paula Lima (PT) ressaltou que os investimentos do governo federal estão possibilitando a ampliação do ensino técnico e profissionalizante no Brasil. Ela fez ainda uma explanação sobre o Programa Nacional da Escola Técnica, o Pronatec, anunciado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. “O Brasil de pleno emprego precisa qualificar a sua mão de obra.”

Os deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Valmir Comin (PP) manifestaram posição pela rejeição do veto governamental ao Projeto de Lei 063/10, assim como já havia feito a deputada Ana Paula, que os antecedeu na tribuna. O projeto estabelece o diploma de nível superior como exigência para provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. Comin enfatizou o interesse da bancada do PP em rejeitar esse veto, na defesa de uma imprensa livre e qualificada. Outro veto do governador questionado na tribuna diz respeito ao PL 316/09, de autoria do deputado Padre Pedro. O autor pediu apoio dos colegas para rejeitar esse veto, uma vez que o projeto busca definir e conceituar a piscicultura.

O reajuste da tarifa de pedágio na BR-101 foi criticado em plenário pela deputada Ada Faraco de Luca (PMDB). Segundo ela, o aumento foi três vezes superior ao valor da inflação no período. Para automóveis de passeio, a tarifa passou de R$ 1,20 para R$ 1,40. “O aumento provocará efeito em cascata na economia, com repasse dos custos para o consumidor”, alertou a parlamentar. Como futura secretária de Justiça e Cidadania, ela solicitou ao Procon que esclareça junto à empresa concessionária os motivos desse reajuste.

A BR-101 também foi foco do pronunciamento do deputado Joares Ponticelli (PP), que enfatizou a demora no processo de duplicação. Além da morosidade, o parlamentar criticou o custo estimado para a Ponte da Cabeçuda, em Laguna, que teve edital lançado com valor estimado em R$ 680 milhões. Sobre esse assunto, o deputado Manoel Motta (PMDB) qualificou como inadmissível a cobrança de pedágio nessa rodovia, que ainda não está concluída.

Preocupado com a segurança no trânsito, o deputado Maurício Eskudlark (PSDB) lamentou o atropelamento de turista argentina em faixa de segurança em Jurerê Internacional e salientou a necessidade de conscientização. Na mesma linha, o deputado Renato Hinnig (PMDB) falou sobre a necessidade de humanização das rodovias em Florianópolis. Ele anunciou ainda o lançamento do plano municipal de saneamento básico da capital catarinense, que prevê as ações e investimentos futuros nessa área.

Saúde
O deputado Volnei Morastoni (PT) e o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) relataram visita ao Hospital Regional de São José, ocorrida nesta terça-feira. Conforme Morastoni, que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a visita ao hospital foi motivada pelas constantes denúncias recebidas nos últimos dias. O tema será objeto de audiência pública da comissão.
“Há um estrangulamento da condição de atendimento daquela instituição. Falta espaço físico, faltam servidores e médicos. Mais de 3 mil pessoas estão na fila de cirurgia”, informou Soares. Os dois parlamentares constataram que o Instituto de Cardiologia precisa de um espaço separado e que o principal gargalo do Hospital Regional é a ortopedia.
O tema da saúde também foi levado à tribuna pelo deputado Neodi Saretta (PT). Para ele, há questões fundamentais que precisam ser resolvidas nessa área. “Precisamos fazer um debate sobre o gerenciamento dos recursos e sobre a quantidade de recursos investidos em saúde.”

Plebiscito
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) revelou em plenário que vai insistir na proposta de realização de um plebiscito sobre a mudança do hino de Santa Catarina. “Não vejo identificação desse hino com o povo catarinense, com as belezas de nossa terra.” Apesar de ser uma poesia belíssima, hino não tem vínculo com a sociedade catarinense, na opinião do parlamentar.

A agricultura catarinense foi tema do pronunciamento do deputado Moacir Sopelsa (PMDB). Ele parabenizou a Copérdia pela realização da 10ª edição do Show Tecnológico Rural do Oeste Catarinense, entre os dias 23 e 25 de fevereiro. O evento é uma feira de oportunidades para aprender e aperfeiçoar técnicas agrícolas e agropecuárias e disponibiliza as mais novas tecnologias do setor. (Lisandrea Costa)