O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) adiou o julgamento do recurso sobre o afastamento do deputado estadual Romildo Titon da presidência da Assembleia Legislativa para o dia 16 de abril, quando também analisa os casos de prefeitos e vice-prefeitos afastados após a deflagração da Operação Fundo do Poço.
Durante a sessão desta quarta-feira, o colegiado do Órgão Especial aguardou uma posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderia ou não permitir a avaliação do recurso sobre o afastamento do deputado.
O ministro do STJ Rogério Cruz respondeu por email ao presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer Martins, que o inquérito ainda não pode ser aceito, mas que a Justiça estadual está livre para julgar recursos paralelos, tal como o agravo regimental que poderia colocar Titon de volta à presidência do Legislativo.
Logo em seguida, o relator do caso, desembargador Trindade dos Santos, concedeu habeas corpus aos três empresários que continuavam presos desde novembro de 2013 quando foi deflagrada a Operação Fundo do Poço. Luciano Dal Pizzol, Juarez Atanael da Silva e Miguel Atílio Roani podem sair em liberdade ainda nesta quarta-feira.
Em conversa informal com Schafer Martins, Trindade disse que poderia apresentar seu voto com relação ao recurso de Titon no dia 11, mas isso iria ocasionar a abertura de uma sessão extraordinária. Então o Órgão Especial decidiu por 14 votos a cinco analisar o agravo na próxima sessão normal, no dia 16 de abril
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