O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai julgar na tarde desta quarta-feira (5) emFlorianópolis os recursos ligados à Operação Fundo do Poço, que investiga crimes e fraudes relacionados a licitações de poços artesianos. O resultado pode trazer o deputado Romildo Titon (PMDB) de volta à presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ele é suspeito de integrar o esquema fraudulento e foi afastado do cargo no dia 26 de fevereiro.

A determinação de 180 dias de afastamento foi dada via liminar pelo TJSC. A medida não afeta o exercício das funções parlamentares do político no cargo de deputado estadual. Na sexta (28), a Procuradoria Jurídica da Alesc realizou requerimento pedindo a suspensão da decisão. O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Torres Marques, não julgou o processo, argumentando que, como o afastamento foi determinado pelo próprio do TJSC, caberia a tribunais superiores a análise do pedido.

Está marcado para às 14h o julgamento dos recursos da Operação Fundo do Poço, segundo o próprio tribunal. Nele, vai ser analisado o pedido da defesa de um dos 46 acusados, que diz que o inquérito deveria ser julgado pela Justiça Federal, e não pela estadual. O motivo é que haveria recursos da União entre as verbas públicas dos contratos investigados na operação.

Caso o pedido o recurso seja julgado procedente, o processo não será mais analisado pelo TJSC. Como foi esse tribunal que determinou o afastamento de Titon da presidência, ele poderia voltar ao cargo imediatamente.

Investigação
Além do deputado, outras 45 pessoas, entre empresários e agentes públicos, são suspeitos de integrar um esquema que fraudava procedimentos licitatórios destinados à perfuração de poços artesianos, desviando dinheiro público.

A investigação iniciou em 2009 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A apuração desencadeou na Operação Fundo do Poço, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em novembro de 2013.

Pronunciamento
Durante sessão ordinária na Alesc na manhã de quinta (27), Titon disse que não teme investigações. "Não devo nada e, se devesse, não teria assumido essa cadeira, expondo meus colegas e meu partido", afirmou. O deputado tem 35 anos de carreira política.

Segundo ele, não há problemas em liberar suas informações financeiras. "Não tenho medo de investigação, abro meu sigilo bancário e imposto de renda. Tiraram-me da presidência, mas não me tiraram da tribuna. Estou aqui de cabeça erguida", declarou.

Governador
Também na quinta (27), o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, falou sobre o caso. Segundo o governador, a relação entre o Executivo e o Legislativo não deve mudar com a decisão. "Afastamento não é condenação. O deputado Titon tem uma história de serviços prestados à nossa região e ao estado de Santa Catarina reconhecidamente de qualidade e com muito empenho", disse o governador, que descartou uma mudança no cenário político por causa do caso.

"A harmonia entre os poderes vai prevalecer sempre porque não depende de uma pessoa. Evidentemente que os fatos vão ser analisados e as coisas vão ser esclarecidas. Acredito que ele vai poder esclarecer todas essas denúncias. A Justiça está cumprindo com o seu dever e o deputado, tenho certeza, vai poder explicar tudo", completou Colombo.