Joinville - Lei de Ordenamento Territorial é apresentada ao Conselho da Cidade

Joinville - As diretrizes propostas para a Lei de Ordenamento Territorial foram
apresentadas aos conselheiros das sete Câmaras do Conselho da Cidade. A
lei, que definirá as regras espaciais da área rural e urbana de Joinville,
deve ser construída com o apoio dos conselheiros, declarou o presidente do
Conselho, Luiz Alberto de Souza, na abertura da reunião extraordinária,
realizada na noite de quinta-feira (17/02).

A nova Lei de Ordenamento Territorial, conhecida como Lei de Uso e
Ocupação do Solo ou Lei de Zoneamento, deve ser finalizada até o prazo
máximo de setembro de 2011, para ser encaminhada à Câmara de Vereadores,
conforme estabelece a Lei Complementar nº 261/08, do Plano Diretor de
Joinville.

Atualmente, a lei em vigor é de 1996 e, apesar de ter recebido acréscimos
ao longo dos últimos anos, deve ser revisada para adaptar-se a atual
realidade social, econômica e estrutural da cidade, salientou Luiz
Alberto. Uma das alterações em vigor é a Lei Complementar nº 318 - Lei de
Estruturação Territorial, sancionada em 11 de outubro de 2010, que
institui o instrumento de controle urbanístico do Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Joinville, e define o Macrozoneamento
Urbano e Rural do município.

De acordo com o arquiteto Murilo Teixeira Carvalho, a nova Lei de
Ordenamento Territorial foi fundamentada nas oito diretrizes do Plano
Diretor: Promoção Econômica, Promoção Social, Qualificação do Ambiente
Natural, Qualificação do Ambiente Construído, Integração Regional,
Estruturação e Ordenamento Territorial, Mobilidade e Acessibilidade e
Gestão do Planejamento Participativo.

 A lei também contém itens fundamentais que deverão ser regulamentados,
como o parcelamento do solo, a divisão territorial, o uso do solo e a
ocupação do solo. Segundo Murilo, existem aproximadamente 52 milhões de
metros quadrados de vazios urbanos em Joinville. Embasada em projeções de
crescimento do IBGE, do último censo, a Fundação Ippuj estima que em 2025
a população de Joinville deve chegar a 750 mil habitantes.

Entre os dispositivos de controle de ocupação, apontados na proposta de
Lei de Ordenamento Territorial, estão o coeficiente de aproveitamento do
lote, quota de adensamento, taxa de ocupação, afastamento frontal, taxa de
permeabilidade e áreas de guarda de veículos.  Na quarta-feira (23/02), a
proposta da Lei de Ordenamento Territorial volta a ser debatido na reunião
do Conselho Consultivo e Deliberativo do Conselho da Cidade.