LEI DE INCENTIVO: CORRIDA EM BUSCA DE RECURSOS

Prazo para inscrição de projetos culturais através do Mecenato encerra-se na próxima quarta-feira; no caso do Edital, abertura acontece no dia 21

São Bento - Na semana passada, na terça-feira, a Fundação Cultural apresentou um workshop para elaboração de projetos culturais. A ação teve por objetivo tirar dúvidas dos artistas interessados em cadastrar seus projetos no Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), que nada mais é do que a lei de incentivo local. Conforme a diretora cultural Ivana Lampe, trinta e cinco pessoas participaram do encontro. "Tivemos um feedback bem positivo das pessoas. Um terço dos presentes eram pessoas que nunca tinham apresentado projetos e não conheciam o sistema", conta. A diretora explica que um dos pontos que mereceram maior destaque foram as contrapartidas sociais, que são uma das exigências dos projetos. "Procuramos mostrar que a contrapartida social tem que beneficiar o maior número de pessoas. A doação de alimentos é importante, mas há outras formas de fazer a contrapartida, podendo beneficiar muito mais pessoas", frisou.

As inscrições para o Mecenato, cujos recursos podem ser captados através da dedução do IPTU e do ISS, prosseguem até o dia 16 - quarta-feira. Ao todo, nesta modalidade do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura estão previstos R$ 151 mil. Através do Mecenato Municipal de Apoio à Cultura é possível captar um teto de R$ 30,2 mil. Em 2010, foram treze projetos aprovados - em menos de duas semanas, os proponentes conseguiram captar 100% dos recursos propostos, principalmente em função da dedução das empresas junto ao valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

ÁREAS
Já pelo Edital de Apoio às Artes, as inscrições abrem no 21 e seguem até o dia 18 de março. Em ambas as modalidades podem ser inscritos projetos de produção nas modalidades de Artes Plásticas, Cultura Popular (Artesanato/Folclore), Dança, Humanidades/Literatura, Música, Teatro e Patrimônio Histórico, para serem executadas durante o ano. Os recursos do Edital, no valor total de R$ 90,6 mil, serão distribuídos entre os proponentes vencedores das modalidades descritas. Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública municipal, e pessoas físicas, responsáveis por projetos de caráter estritamente cultural.

Estão proibidos de participar os servidores públicos municipais detentores de cargos comissionados ou funções gratificadas, nem membros das comissões julgadoras, bem como membros da Comissão de Análise de Projetos - CAP, assim como aqueles que possuem pendência na prestação de contas de projetos apresentados em anos anteriores. A regra estende-se ainda para ascendentes, descendentes até 2º grau, cônjuges ou companheiros. Os projetos deverão ser protocolados na secretaria da Fundação Cultural (das 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00).

ANÁLISE
Os projetos serão analisados em seu aspecto formal de preenchimento, compatibilidade de custos orçamentários com os valores de mercado, bem como da legalidade e autenticidade dos documentos acostados. A Executiva do Simdec encaminhará os projetos culturais à análise da CAP - formada por três membros com reconhecida atuação na área. O critério com mais peso na avaliação é o mérito artístico ou cultural.

No caso do Edital, os contemplados deverão comparecer na sede da Fundação Cultural entre os dias 11 e 15 de abril para firmar o contrato. O recurso será depositado em parcela única, em conta corrente aberta especialmente para este fim, em uma agência bancária da cidade. Durante a execução do projeto, o beneficiado deverá encaminhar relatórios parciais do trabalho. Em hipótese alguma haverá suplementação de recursos. Informações mais completas, inclusive com o Edital completo, podem ser obtidas no saite saobentodosul.sc.gov.br, seção "Downloads".