PL nº 159/11 é de autoria dos vereadores Luiz Sieves e Marco Viliczinski
São Bento - Apresentado o Projeto de Lei nº 159/11, de autoria dos vereadores Marco Aurélio Viliczinski (PSB) e Luiz Alberto Sieves (PMDB), com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para quem foi atingido por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São Bento do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Se o projeto for aprovado, para ter acesso à isenção, é necessário um laudo elaborado pela Defesa Civil, Secretaria de Planejamento ou Corpo de Bombeiros. Segundo os autores do projeto, a iniciativa já foi implantada em municípios do Estado de São Paulo, sendo conhecida como "seguro enchente".
Os vereadores Luiz Alberto Sieves e Marco Aurélio Viliczinski também protocolaram o Pedido de Informação 053/11, endereçado ao Executivo Municipal, com cópia à Defesa Civil, requerendo informações acerca de recursos recebidos da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. Sieves destacou que pretende conseguir esclarecimentos "sobre recursos destinados ao município, na ordem de R$ 120 mil, que teriam sido aplicados indevidamente".
Objetivo é autorizar o Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU para quem foi atingido por enchentes e alagamentos (Foto Sandro Glowacki/EvoluAção)
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