Florianópolis- O governador Raimundo Colombo sancionou a Lei 15.455, de autoria do deputado Darci de Matos, que altera a Lei 13.707, que isenta as pessoas ostomizadas e portadoras de deficiência do pagamento de ICMS na compra de automóveis. “Esta lei incluiu os ostomizados na isenção de ICMS na aquisição de carro já que a antiga legislação abrangia apenas os portadores de deficiência física visual, mental e autistas. Ela deverá ter grande alcance social porque irá facilitar a locomoção dos ostomizados e melhorar o seu convívio social”, frisou Darci de Matos.
(47) 99660-9995
gmail.com