Brasília/DF - - O deputado federal Mauro Mariani, recordista de votos e que desponta como liderança política tanto no cenário catarinense quanto no nacional, teve agenda cheia em Brasília, com compromissos que confirmam a sintonia da bancada peemedebista no Congresso Nacional.
Logo que chegou a Brasília, Mauro Mariani participou de um almoço entre a bancada federal do PMDB de Santa Catarina, quando deputados e senadores do estado se reuniram para eleger Celso Maldaner o coordenador da bancada. Assim como afirmado na última semana, em reunião convocada por Mauro Mariani, os peemedebistas catarinenses irão trabalhar unidos para fortalecer o nome de Santa Catarina no Congresso Nacional, reunindo-se com frequência com o objetivo de discutirem os temas a serem pautados na Câmara e no Senado.
Após a confirmação do coordenador da bancada do PMDB catarinense, Celso Maldaner, Mauro Mariani e Rogério Peninha Mendonça se encontraram com o Vice Presidente da República, Michel Temer, para levarem as reivindicações da bancada, entre elas, a indicação dos postos chaves da Eletrosul, o que deve ocorrer em breve. Os deputados saíram da reunião com a promessa de Michel Temer de que ele se empenhará pelo assunto.
Já na sala do Diretório Nacional do PMDB, na Câmara dos Deputados, às 16h ocorreu mais um evento importante que marca uma nova fase da história do partido. Os deputados peemedebistas que se uniram e formaram a Corrente “Afirmação Democrática” lançaram seu manifesto. Juntos o grupo buscará reafirmar a identidade histórica do partido, resgatando uma atuação política programática, baseada em valores que levaram a cada um a optar pela vida pública. Além de Mauro Mariani, participaram do lançamento e subscreveram o documento os deputados federais Osmar Terra (RS), Darcísio Perondi (RS), Alceu Moreira (RS), Edinho Bez (SC), Ronaldo Benedet (SC), Fábio Trad (MS), Geraldo Resende (MG) e Raul Henry (PE).
Confira na íntegra o Manifesto apresentado em Brasília:
MANIFESTO DA CORRENTE AFIRMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO PMDB
O PMDB cumpriu um papel exponencial na política brasileira, lutando pelas Diretas Já, conduzindo o País para a redemocratização e garantindo a Constituição Cidadã. Também foi partícipe da estabilidade econômica e de uma exitosa estratégia fiscal por meio do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a história do PMDB se confunde com a história do Brasil contemporâneo. Baseado na temperança, na cultura da paciência, respeito às divergências e senso prático, o PMDB ajudou a construir o Brasil de hoje.
Esse mesmo PMDB que cresceu e se transformou no maior partido do País, vive um momento crítico. A sua influência está se reduzindo e a representação parlamentar diminuindo a cada eleição. Nos últimos anos vem recebendo críticas e tratamento de um partido preocupado só com cargos, e alguns de seus componentes colocados sob suspeição.
Embora tenham acontecido avanços, como a eleição do Vice-Presidente da República, a legenda enfraqueceu. A razão disso é o desgaste da imagem, a falta de um posicionamento claro sobre os grandes temas brasileiros, além da aceitação do papel de partido acessório nos grandes pleitos nacionais.
O PMDB tem como sua essência a defesa da democracia e da justiça social. Dentro de seus quadros há uma imensa maioria de lideranças autênticas e éticas, que têm como parâmetro tais princípios. A afirmação e o aperfeiçoamento da democracia brasileira, o desenvolvimento sustentável – que equilibra o econômico, o social e o ambiental, a descentralização do poder, o reforço do municipalismo e a participação popular, são elementos que compõem nossas diretrizes de homens públicos.
A efetivação dessas políticas só será viável se executada por quem as colocou na Constituição e tem a maior base municipalista do país. O PMDB é de todos, o partido mais credenciado e livre, para propor um novo pacto federativo para o Brasil.
Da mesma forma, só poderá viabilizar um Estado eficiente, do tamanho adequado às necessidades da população brasileira, quem não está atrelado a ideologias estatizantes, que incham e tornam pesada a máquina pública, e, por outro lado, não propõe o mercado como regulador de toda economia e relações sociais.
O PMDB como o grande partido de centro-esquerda, que preserva o diálogo com todas as correntes partidárias, deve ser o principal condutor das mudanças nessa direção. Para que isso aconteça, no entanto, devemos ajudar a resgatar a imagem do partido. Devemos construir uma agenda para o País, abrir uma ampla discussão com a população, e, trabalhar para ter uma candidatura própria à presidência da República nas próximas eleições.
A Corrente Afirmação Democrática do PMDB não é uma dissidência. Isso deve ser enfatizado! Atualmente, temos o vice-presidente da República, Michel Temer que tem o nosso apoio, bem como respeitamos nossas instâncias partidárias, e a liderança de nossa bancada na pessoa de Henrique Eduardo Alves.
A motivação que nos une, como parlamentares do PMDB, é reafirmar nossa identidade histórica de partido, sintonizada com a democracia representativa. Nossa determinação é resgatar uma atuação política programática, baseada nos valores que nos levaram a fazer a escolha pela vida pública.
Como corrente partidária, não queremos a velha prática dos cargos pelos cargos, do poder pelo poder, com todas as deformações dela decorrentes. Nossa corrente pleiteia prioritariamente reformas profundas do Estado e políticas públicas que avancem na qualidade de vida da nossa gente, que signifiquem não só a erradicação da miséria, mas também a erradicação de todas as formas de pobreza e de exclusão no nosso País.
Estes são os pontos que nortearão nossa ação parlamentar:
1. Reforma Política como prioridade para a atual legislatura.
2. Regulamentação da Emenda 29 para ampliar os recursos da saúde pública, sem aumentar a elevada carga tributária do País.
3. Apoio a todas as iniciativas que melhorem a qualidade do gasto público e permitam o aumento da capacidade de investimento do Estado. O inchaço da máquina pública não é a solução para o nosso desenvolvimento. Vamos estimular as parcerias público-privadas para crescer mais rápido. Como a vida já demonstrou, nem tudo que é estatal é público e nem tudo que tem função pública precisa ser estatal. Queremos a profissionalização e a valorização do modelo das agências reguladoras, hoje demasiadamente politizadas.
4. Formulação de uma legislação de responsabilidade educacional que promova um novo paradigma, com mais investimentos, fazendo com que o país avance mais rapidamente em direção à qualidade da escola pública.
5. Defesa da modernização da legislação do trabalho, com a redução da carga de tributos e encargos sobre o emprego, para promover o aumento da formalização da mão de obra no país.
6. Apoio a uma Reforma Tributária que simplifique o sistema, corrija as distorções e permita a gradual diminuição da carga de impostos sobre a sociedade brasileira. Entendemos que essa reforma deve vir acompanhada, obrigatoriamente, de um novo pacto federativo, onde os municípios tenham duplicada sua participação no bolo tributário nacional. A reforma deve preservar as fontes contributivas que financiam a rede de proteção social.
7. Alinhamento com todas as iniciativas de sustentabilidade, que contemplem a proteção e a conservação do exuberante patrimônio ambiental do país.
8. Apoio a uma política nacional de segurança pública que busque um aprimoramento da legislação, estabeleça um efetivo programa de ações e articule os entes federados e todas as instituições envolvidas com o tema. Formulação de uma política nacional, integrada, de enfrentamento das drogas que são a principal causa da violência, hoje, no país.
9. Estímulo ao debate responsável sobre a reforma da Previdência Social, para que o país não negligencie o tema, nem perca a oportunidade histórica do bônus demográfico atual.
10. Ação legislativa para ampliar os instrumentos de combate à corrupção e aumentar a transparência das atividades do Estado brasileiro. Para isso, também, é fundamental uma imprensa livre e o estímulo a uma sociedade cada vez mais em rede, com acesso garantido pelo Estado.
11. Políticas públicas integradas de atenção a cada fase do ciclo vital. Em especial, políticas que priorizem os cuidados nos primeiros anos de vida e na terceira idade.
12. Apoiar fortemente o nosso agricultor, garantindo a rentabilidade do agronegócio e a sua permanência no campo.
13. Estimular o fortalecimento da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, como fator privilegiado de competitividade e sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aprofundando a legislação de incentivo à inovação nas empresas, em cooperação com Instituições de Ciência e Tecnologia, bem como as ações integradas do Estado para a consolidação da Infraestrutura e dos Recursos Humanos da área.
14. É crucial melhorar a questão cambial, e a redução dos juros, de forma a permitir a retomada da exportação, em grande escala, de produtos manufaturados.
15. Defender políticas de investimento que priorizem o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres do país, e das nossas fronteiras. Consideramos fundamental, para uma sociedade mais justa, a diminuição das desigualdades intra e inter-regionais no Brasil.
Brasília, sala do Diretório Nacional do PMDB, em 8 de fevereiro de 2011.
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