Cuiabá - O ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, que governou o Estado por 10 dias e foi contemplado com a aposentadoria de R$ 15 mil para a vida toda, renunciou nesta sexta ao benefício. Ele ingressou com um pedido de renúncia à pensão na Secretaria de Estado de Administração.
A expectativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso é de que outros ex-governadores, principalmente aqueles que também tiveram mandatos-relâmpagos e mesmo assim foram agraciados com a pensão vitalícia, tomem a mesma atitude. Um dos exemplos é o do ex-governador Moisés Feltrin, que governou Mato Grosso por 33 dias, na condição de presidente da Assembleia Legislativa (mesma situação de Bosaipo). “Esperamos que o Bosaipo tenha sido apenas o primeiro”, afirmou o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile.
A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia - desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.
No documento encaminhado à SAD não consta nada sobre a devolução dos valores. De acordo com o advogado de Bosaipo, Paulo Taques, seu cliente recebeu a aposentadoria até dezembro de 2009, quando solicitou a suspensão do benefício. “Ele não me disse nada sobre devolução. Até porque entende que tudo era feito dentro da legalidade. Porém, com a polêmica dos últimos dias, achou melhor entrar com o pedido de renúncia”, disse Taques.
Caso não haja restituição da quantia aos cofres públicos, a OAB-MT irá acionar a Justiça para que isso aconteça. “Vamos pleitear a devolução dos valores devidamente corrigidos. Se não quiserem devolver, iremos solicitar que os bens de cada um seja penhorado até que o reembolso aos cofres públicos seja garantido”, ressaltou Stábile.
O pedido de renúncia é uma das exigências do Ministério Público Estadual, que move uma ação contra Bosaipo por ele receber aposentadorias que ultrapassam o limite máximo constitucional de vencimento do funcionalismo público, que é de R$ 22.111,25. Além do salário de conselheiro do TCE no valor de R$ 22.111,25, Bosaipo recebe aposentadorias de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa que somam R$ 28.483,41. Contando com a pensão vitalícia de ex-governador, os valores chegam a R$ 75.273.
O governo de Mato Grosso paga 14 aposentadorias ou pensões a ex-governadores ou para suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de aproximadamente R$ 2,6 milhões aos cofres.
A Ordem dos Advogados do Brasil irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o pagamento das pensões vitalícias a todos os ex-governadores que são contemplados.
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