Unimed lança nota sobre SC-Saúde

Florianópolis -  Nota de esclarecimento foi divulgada esta tarde pela Unimed, a propósito da prorrogação do contrato com a Secretaria da Administração e o SC-Saúde.   Diz na íntegra: 

  “No ano de 2005, a Unimed do Estado de Santa Catarina participou de processo licitatório promovido pela Secretaria de Estado da Administração – SEA com o objetivo de prestar serviços de assistência médico-hospitalar (Plano SC Saúde). A contratação deu-se pelo período inicial de 2 anos, com previsão de renovação por até 60 meses, conforme determinação da Lei. 8.666/93.

 O modelo, em razão do contínuo crescimento do custo assistencial e do perfil da massa de beneficiários, desenvolveu-se com acentuadas dificuldades econômico-financeiras.

 A Unimed não mediu esforços para prestar atendimento de alta qualidade aos seus beneficiários e manteve constante disposição de contribuir para que a SEA construísse modelo assistencial que satisfaça não só os beneficiários, mas também toda a rede assistencial e cooperada.

 Com antecedência, em setembro de 2010, a Unimed protocolou ofício subscrito pela totalidade dos Presidentes das Singulares que compõe seu Conselho de Administração anunciando para a SEA a inviabilidade de renovação do contrato no modelo atual.

 No último dia 27 (quinta-feira), a Secretaria de Administração, baseando-se em dispositivos da Lei de Licitações, encaminhou ofício determinando a “manutenção da avença e notificando a empresa contratada para que subscreva o termo de prorrogação anexo”, cujo prazo é de 6 meses de vigência.

 A Secretaria tem anunciado repetida e publicamente a pretensão de construção de novo modelo assistencial, possivelmente em modalidade de autogestão, em que a contratação da rede assistencial é realizada pelo próprio órgão público diretamente.

 A Administração anterior, entretanto, publicou edital cuja data para apresentação da proposta pelos interessados ocorreria apenas 5 dias antes ao término do cumprimento das obrigações contratuais da Unimed.

 Atendendo ao ordenamento jurídico, o Sistema Unimed manterá o atendimento de qualidade que sempre tem prestado aos seus clientes nos próximos 6 meses. Paralelamente, no dia 28, foi encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Exmo. Secretário de Administração, subscrito pelo Conselho de Administração da Unimed, exigindo a designação de audiência com o objetivo de que sejam esclarecidas as medidas que pretende tomar para construir novo modelo assistencial, evitando-se que se acumulem perdas financeiras para o Sistema Unimed Catarinense e seus cooperados.”