DESPESAS COM APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES EM SC CHEGAM A R$ 236,8 MIL POR MÊS

O mais novo beneficiário é Pavan; que ficou apenas nove meses no cargo em 2010

A aposentadoria para ex-governadores em Santa Catarina está prevista na Constituição Estadual, e é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça, de R$ 22.111,25. O pagamento é automático aos ex-governadores.

No Estado, oito ex-governadores recebem o benefício — Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Jorge Bornhausen, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Leonel Pavan. O mais novo beneficiário da lista é Pavan, que ficou apenas nove meses no cargo em 2010 e já está na folha de pagamento do governo para receber o benefício a partir de fevereiro.

Eduardo Pinho Moreira chegou a receber a aposentadoria por um tempo, por ter comandado o Estado durante oito meses em 2006, depois da renúncia de Luiz Henrique da Silveira, que concorreu à reeleição para o cargo de governador. Atualmente, Moreira não está na folha de pagamento das aposentadorias por exercer o cargo de vice-governador.

Decreto exclusivo para Hercília

Em 1970, o então governador Ivo Silveira decidiu estender a pensão, que beneficiava apenas as viúvas de ex-mandatários, para sua filha Hercília Catharina da Luz, de 89 anos.

Na época, Hercília passou a ter direito de receber uma pensão de 660 cruzeiros, com a ressalva de não se casar. Atualmente, ela recebe uma aposentadoria de R$ 15 mil, mesmo valor pago às viúvas. Até 2008, esse valor era de R$ 2,2 mil. Mas a partir de um projeto de lei encaminhado pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira, a remuneração das viúvas passou a ser fixada tendo como parâmetro o salário do governador.

Kyrana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda; Despina Spyrides Boabaid, viúva de José Boabaid e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing, recebem o benefício. Mariza Campos, mulher de Pedro Ivo Campos, recebe uma aposentadoria do Instituto de Previdência do Estado (Iprev) e, por essa razão, não pode acumular a pensão de viúva.

A polêmica sobre as aposentadorias vitalícias de ex-governadores e suas viúvas foi retomada nas últimas semanas, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis de nove estados, incluindo Santa Catarina.

A regalia paga aos ex-governadores custa aos cofres públicos R$ 176.890 por mês. A conta final chega a R$ 236.890 somados às quatro pensões pagas a Hercília e a três viúvas de ex-governadores.

DIÁRIO CATARINENSE