São Bento - A partir de 2011 estará vigorando uma nova lei de incentivos econômicos em São Bento do Sul. Segundo as novas regras, fica extinta a exigência de pioneirismo como condição para conferir incentivos econômicos e fiscais. Agora, o que importará é a relação entre o custo dos incentivos econômicos para o contribuinte de São Bento do Sul e o benefício que tais incentivos trarão em termos de arrecadação, empregos diretos, indiretos e renda.
Para o prefeito Magno Bollmann, a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico é uma das mais importantes do Governo Municipal, pois através dela se busca o pleno emprego na cidade, diminuindo a dependência de importante parcela da população em relação às ações municipais de assistência social, saúde e educação.
A nova lei também regulamenta o uso de caminhões e máquinas da Prefeitura em empreendimentos em instalação no Município, mantém a importante participação do CODESBS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) no recém criado PACIFE (Processo Administrativo de Concessão de Incentivos Fiscais e Econômicos) e contratualiza a relação do empreendedor com a Administração Municipal, de forma a preservar o erário público contra os eventuais descumprimentos por parte de empresas beneficiadas.
O projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores pelo Prefeito Magno Bolmann nasceu de um trabalho conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Assessoria Administrativa do Gabinete do Prefeito. Em janeiro de 2011 estes órgãos trabalham na regulamentação da lei, inclusive na confecção de formulários de Consulta de Viabilidade de Empreendimento, que estará disponível aos novos - e aos atuais - empreendedores na Internet.
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