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PREFEITURA SÃO-BENTENSE ADERE AO PRODEC

Segunda, 17 de janeiro de 2011

São Bento - O prefeito de São Bento do Sul Magno Bollmann enviou ofício ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, formalizando a intenção do Município de São Bento do Sul em aderir ao PRODEC (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense). O programa existe há mais de uma década e já possibilitou a instalação de vários empreendimentos em São Bento do Sul, mas no início de agosto de 2010 as regras mudaram.

 

Pelas novas regras ditadas por lei estadual (Lei 15.242, de 27/08/2010) o Estado só vai conferir benefícios econômicos a empresas que estiverem situadas em Municípios que tiverem formalizado a renúncia fiscal de sua cota-parte de ICMS. Segundo Magno, a atual gestão tem sido agressiva na busca de novos empregos e, portanto, não poderia fechar as portas ao desenvolvimento. A renúncia fiscal é estimada em mais de R$ 50 mil por mês que deixariam de ingressar como cota-parte municipal de ICMS, mas a adesão ao PRODEC é vantajosa em razão dos empreendimentos que se instalam no Município.

 

Estima-se que mais de 100 milhões em investimentos fabris estejam dependendo da assinatura deste convênio com o Estado. Ainda que o Município já tenha formalizado sua intenção de aderir ao PRODEC, falta o retorno do Governo do Estado para assinatura do convênio e, depois, a aprovação da Câmara de Vereadores.



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