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Entidades devem renovar título de utilidade pública

Quarta, 11 de abril de 2012

Entidades devem renovar título de  título de utilidade pública no município devem procurar a secretaria da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul para solicitar a renovação do referido título. Este documento é necessário para as entidades que solicitam recursos governamentais, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Sem o documento, as verbas não são liberadas.

A renovação do título de utilidade pública está prevista na Lei 2571, de 25 de maio de 2010, em seu artigo 2º, que solicita a renovação até 30 de abril, sendo necessária a apresentação do demonstrativo financeiro de 2011, relatório de atividades de 2011, certidões negativas dos débitos municipal, estadual e federal, bem como do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do INSS, e um requerimento solicitando a renovação do título.

Atualmente cerca de 270 entidades possuem o título de utilidade pública no município, entre associações de moradores, APPs de escolas, clubes de serviço, sociedades, associações esportivas, entidades de classe, entre outros. 



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