São Bento - No município de São Bento do Sul, a atual Política de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta um novo desenho em direção à efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja implementação tem como escopo garantir a efetividade da Assistência Social como Política Pública. Sendo assim, a gestão das ações na área da assistência social fica organizada, de maneira descentralizada e participativa por meio do SUAS, em níveis de proteção.
Assim sendo, a Secretaria de Assistência Social trabalha de forma para que a lei do SUAS seja efetivada. O município de São Bento do Sul conta com 03 CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), situados nos bairros Centenário, Cruzeiro e Serra Alta.
Proteção básica
Segundo a secretária de Assistência Social Lindacir Emidia Conde, a proteção social básica acompanha famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prevenindo situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Esse nível de proteção tem como unidade de referência para oferta de seus serviços, programas e projetos o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. São ofertados nesses equipamentos oficinas socioeducativas como: artesanato, coral, banda, violão, horta comunitária, manicure, cabelo e inclusão social alfabética além do projeto “Fazendo a Diferença Reconstruindo Sonhos”, onde a secretaria, conforme a demanda dos CRAS, contrata cursos.
Para o ano de 2012 o cronograma da secretaria tem os cursos de corte e costura, informática, história em foco e maquiagem. Serão atendidas uma média de 1.200 famílias por mês nestes equipamentos.
Proteção especial
Quanto a proteção social especial, é ofertado atendimento especializado as famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social cujos direitos tenham sido violados e/ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários em decorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.
Neste Serviço são atendidas 107 famílias por mês, que necessitam de proteção social especial. Os serviços nessa área são o PAEFI – Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – serviço que atende pessoas com direitos violados; Liberdade Assistida e PSC (Prestação de Serviço a Comunidade); Abordagem de Rua.
Esse nível de proteção é hierarquizado em média e alta complexidade. A média complexidade destina-se aos indivíduos e famílias com direitos violados, mas os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Esse nível de proteção tem como unidade de referência para oferta de seus serviços, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Alta complexidade
A alta complexidade destina-se às famílias e indivíduos sem referência, cujos vínculos familiares ou comunitários já foram rompidos ou que se encontram em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar ou comunitário.
Na alta complexidade, os equipamentos disponíveis são as Famílias acolhedoras (Programa Famílias de Apoio) e Casa Abrigo da Mulher. Dos resultados encontrados nessa área, pode-se destacar as ações desenvolvidas nos equipamentos específicos, a efetivação de concurso público, a ampliação do quadro de profissionais, contratação de 04 assistentes sociais, 01 psicóloga e 01 assistente administrativo, capacitações continuadas aos técnicos; readequação das instalações do CREAS.
Investimentos
A estrutura física da secretaria de assistência social também recebeu investimentos para se adequar às mudanças. Pode-se destacar a reforma das salas e aquisição de móveis e equipamentos em geral para os profissionais e usuários. Reforma das instalações e aquisição de móveis e equipamentos para o setor administrativo da secretaria de assistência social. Adequação do prédio da secretaria de assistência social para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, novas instalações do CRAS do Cruzeiro, espaço mais amplo e adequado para garantir o oferecimento dos serviços e atingir um número maior de pessoas.
Conselhos
A secretaria de assistência social também abrange diversos conselhos municipais que estão alocados nesta pasta. Os conselhos ali alocados são o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal do Deficiente, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Tutelar e Conselho Municipal do Bolsa Família.
Apoio à comunidade
A secretaria de assistência social ainda assessora os 32 grupos de mães, 19 grupos da terceira idade cedendo monitoras para esses grupos. Também estão vinculados à secretaria os três CAFIs (Centro de Apoio e Formação Infanto Juvenil), localizados nos bairros Serra Alta, Centenário e Vila 1º de Maio. E ainda as 33 associações de moradores de bairros que são assessoradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Conferências
Nos últimos 12 meses a secretaria realizou algumas conferências, sendo a Conferência da Assistência Social, Conferência do Idoso, Conferência da Segurança Alimentar, Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conferência da Pessoa com Deficiência.
Investimentos
Nos últimos 12 meses a administração municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e parcerias com governo federal investiu mais de R$ 537,500,00 em diversas ações como:
Capacitações para os profissionais (R$23.435,00);
Reprogramação de saldos e investimento em cursos para os usuários da assistência social com 473 pessoas beneficiadas. (R$ 176.200,00);
Reforma das instalações e aquisição de móveis e equipamentos para CREAS. (R$ 41.810,40);
Implantação do serviço em rede. (R$ 31.500,00);
Reforma e aquisição de móveis e equipamentos do setor administrativo em processo de licitação. (R$ 47.300,00);
Aquisição de toldo para cobertura de área de estacionamento dos carros oficiais. (R$ 16.000,00);
Aquisição de dois veículos para transporte no CRAS e CREAS. Um já empenhado e outro aguardando licitação. (R$ 64.000,00 aproximadamente);
Novas instalações do CRAS Cruzeiro. (R$ 23.467,50);
Realização de conferências. (R$ 21.000,00); e
Cursos para usuários CRAS/CREAS. (R$ 92.800,00).
Para a secretária Lindacir Emidia Conde, “esses últimos 12 meses foram pouco tempo, para implementar todos os trabalhos e fundamentos básicos propostos pelo novo paradigma que rege a Política de Assistência Social no Brasil. No entanto não se pode negar os avanços conquistados e o esforço na busca da implementação da Assistência Social, na condição de política pública, direito do cidadão e dever do Estado”, concluiu Lindacir.
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