Ação Popular: “Acesso Norte” vira caso de Justiça

Juiz negou pedido de liminar para suspensão da obra; prefeito afirma que, se houver respaldo popular, áreas no entorno podem ser declaradas de utilidade pública

Enquanto o maquinário trabalhava na construção da ponte, ação dava entrada no Fórum da Comarca (Fotos Elvis Lozeiko/Evolução)

Na terça-feira, enquanto o maquinário trabalhava para a construção de uma ponte sob o rio São Bento (com 10 metros de extensão, 20 de largura e investimentos de R$ 293 mil), no início do futuro Acesso Norte de São Bento do Sul via Antonio Kaesemodel, uma Ação Popular dava entrada no Fórum da Comarca local. De acordo com o juiz Crystian Krautchychyn, o autor da ação, advogado Luiz Novaski, “disse que os réus (o Município e o prefeito Magno Bollmann) iniciaram a obra de abertura de uma via no município, titulada como Contorno Norte (...)” e que a mesma “irá acarretar diversos prejuízos ambientais”. Novaski também apresentou que o Município só teria recebido uma autorização da Fatma, “sendo necessárias outras licenças ambientais, as quais ainda não foram emitidas”. O autor da ação também aduziu que não foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Outro ponto levantado pelo advogado na ação é que “a obra está em desacordo com o Estatuto da Cidade” e “irregular em relação à Lei de Zoneamento Municipal”. Luiz Novaski solicitou a suspensão da obra “até o julgamento final do processo e/ou até que todas as licenças ambientais sejam apresentadas, bem como elaborados estudos de impacto ambiental”.

“Vai haver uma restrição muito grande em relação a possíveis loteamentos”, disse Magno Bollmann

NOTÍCIAS E MANIFESTAÇÕES

Ontem, quinta-feira, porém, o juiz Crystian Krautchychyn negou o pedido de liminar. “Não há elementos nos autos a autorizar a concessão da limitar”, constatou. “A veiculação de notícias e as manifestações em redes sociais, conquanto forneçam elementos de conhecimento da matéria, não têm conteúdo oficial e, portanto, não refletem prova documental suficiente para que se possa dar abrigo à intervenção do Judiciário na atuação do Poder Público Municipal”, frisou o juiz, que continuou: “É senso comum que as condições naturais devem ser conservadas para preservar a qualidade de vida de todos os moradores, inclusive por se temer, com a devastação, a mobilidade de terrenos e encostas, mas não é menos certo que ao administrador cumpre achar soluções para os problemas que a urbe apresenta e, se dentre as possibilidades, opta por abrir via em área ainda não povoada, por assim dizer, cumpre aos órgãos ambientais fiscalizar e coibir investidas do gênero”. O juiz solicitou que diferentes órgãos ambientais – como Ibama e Fatma – sejam oficiados e apresentem, em até vinte dias, “informações e cópias dos procedimentos em trâmite para concessão de licenças”.

RESTRIÇÃO

Na quarta-feira – antes do indeferimento da liminar, portanto –, o prefeito Magno Bollmann conversou com o Evolução em seu gabinete. Disse que o Acesso Norte é um “projeto antigo”, que vem desde os anos 90. Disse, também, que o Plano Diretor já previa diretrizes para uma nova via. “Fui pessoalmente ver o traçado”, comentou Magno, explicando que esteve no local por onde deve passar a via. “Apenas dez por cento passam em uma área nativa mais preservada”, assegurou. O prefeito comentou que existe autorização ambiental para o corte de quatorze araucárias. “Porém, serão repostas noventa no entorno”, garantiu. Questionado sobre os estudos, Magno disse que o EIA será feito na referida área mais preservada. “Segundo meu entendimento, não cabe um RIMA”, frisou.

Magno Bollmann sinalizou a possibilidade de anexar áreas do entorno ao Parque 23 de Setembro. Disse também que “vai haver uma restrição muito grande em relação a possíveis loteamentos” no local – uma vez que uma grande área já foi adquirida por um empresário do ramo imobiliário. Evolução questionou o prefeito sobre a possibilidade de decretar áreas de utilidade pública, protegendo-as. Magno respondeu que, “se existir uma massa crítica suficiente”, o governo terá o respaldo popular para tal. “Sempre trabalho a questão harmoniosa”, frisou, dizendo que a comunidade são-bentense é quem deverá tomar uma decisão. “A maioria vence. Isso é democracia. Mas, claro, deve ser respeitada a legislação”, comentou. “Eu me sinto fortalecido quando a comunidade se manifesta”.

Decisão está disponível no sítio do Judiciário (Reprodução/TJ.SC.GOV.BR)

CONDIÇÃO DE TRÁFEGO

O prefeito revelou que, em 2012, o governo pretende pelo menos abrir o traçado e inclusive já dar “alguma condição de tráfego”. Junto ao governo federal, já há encaminhamentos de projetos “para uma possível pavimentação”. Magno ainda registrou que os próprios moradores locais das áreas circunvizinhas podem criar empreendimentos sustentáveis em um possível “Parque Ecológico” que pode nascer com a abertura do Acesso Norte e a preservação do seu entorno. “Vamos fazer o máximo possível para criarmos todos esses instrumentos junto com a sociedade, com preservação e com utilização harmoniosa”, disse. “A radicalização não é o melhor caminho para tratar a questão ambiental”. Informado de que no dia 21 de abril, um sábado, será feito um ato simbólico na área – com um abraço coletivo, por exemplo –, o prefeito Magno comentou: “Eu vou junto – me convidem”. (Por Elvis Lozeiko)