Juliana Sakae
O Conselho Federal de Medicina anunciou novas regras para a reprodução assistida no Brasil. A partir desta quinta-feira, será permitida a realização de reprodução assistida após a morte com material biológico congelado. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta.
De acordo com o novo texto, o procedimento só poderá ser realizado se comprovada autorização prévia. Entre as mudanças, o destaque é para a liberação no acesso à reprodução assistida, independente do estado civil ou orientação sexual. Na resolução antiga, com 18 anos de idade, apenas casais heterossexuais podiam recorrer à técnica.
O Conselho prevê também regras mais rígidas. Para prevenir casos de gravidez múltipla, que aumentam a possibilidade do nascimento prematuro e do aborto com aumento da idade, foi estabalecido um limite de embriões implantados de acordo com a idade. Mulheres até 35 anos podem implantar até dois embriões. Entre 36 e 39 anos, até três; acima de 40, quatro.
Utilizar a técnica para selecionar o sexo ou alguma característica biológica do futuro filho continua proibido. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o médico que desrespeita a norma está sujeito desde a advertência até cassação, dependendo da gravidade da conduta.
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