| A indústria moveleira poderá ser beneficiada com um projeto de lei que isenta determinados móveis do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um período de seis meses. A medida faz parte da proposta 3207/12, de autoria do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), e inclui apenas os móveis classificados no capítulo 94 da tabela do imposto (TIPI), como os mobiliários médico-cirúrgicos, colchões, aparelhos de iluminação e mobiliários domésticos. Responsabilidade Fiscal Segundo a Agência Câmara, o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo que acompanha a proposta de lei orçamentária, para assim atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Para o deputado, o setor vem apresentando perdas desde o início da crise financeira em 2008, principalmente nas exportações. Segundo ele, houve mais de 30% de queda no valor exportado nos últimos anos. “Em 2011, além do pequeno crescimento econômico do Brasil, as indústrias enfrentaram mais um problema: a baixa demanda interna por móveis”, acrescenta. De acordo com o IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por exemplo, o setor possui 15.459 empresas e emprega 293,3 mil pessoas no País. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: InfoMoney / Eliane Quinalia |
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