| O Banco Central (BC) deu prazo até o fim do mês para que os bancos Econômico e Nacional - que estão em liquidação desde o Proer dos anos 90 - informem como quitarão o débito de R$ 44,7 bilhões com a instituição. Este valor embute um desconto considerado "bem generoso" pela autarquia. Foi autorizado pela Lei do Refis da Crise, mas só será concedido se os bancos negociarem o parcelamento do débito com a autoridade monetária. Sem o desconto, a dívida chega a R$ 62,6 bilhões, valor que será cobrado na Justiça pelo governo, caso não haja acordo. Os bancos insistem em pagar as dívidas com o BC com créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Só que os advogados do governo consideram que esse papel é apenas um reconhecimento de dívida e não um título público que poderia ser aceito para quitar os débitos. O Parlamento tentou abrir essa possiblidade de quitação. Incluiu o dispositivo em uma lei, vetado pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado. Os bancos queriam que o BC aceitasse os papéis com o valor de mercado. Juntos, os dois bancos têm R$ 27,6 bilhões em FCVS. Na época do Proer, esses papéis foram dados em garantia aos empréstimos concedidos pelo BC, mas há um longo caminho para que sejam reconhecidos como crédito e aceitos no pagamento dessa dívida. E os bancos devem trilhar esse caminho antes de quitar a dívida. - O Banco Central não é escritório de devedor. O Banco Central é uma entidade pública e não aceita ativos incertos - disse o procurador-geral da instituição, Isaac Ferreira. - O Banco Central não vai conceder um centavo a mais de desconto do que a Lei já concedeu. Os dois bancos poderão, como o Bamerindus, parcelar a dívida nos moldes do Refis, ou seja, dividir o passivo em 180 meses. A instituição tem pago as parcelas em dia e está adimplente com BC. Fonte: o globo / Gabriela Valente |
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