Transporte Escolar: Detran recomenda: cautela na hora da contratação do serviço de vans

Órgãos alertam quanto à necessidade de documentação em dia

Veículos do gênero são regidos pelos artigos 136 a 139 do CTB (Foto Divulgação)

São Bento – No último dia 6 reiniciou o ano escolar na rede municipal e no dia 13 reiniciarão as aulas das escolas estaduais. São Bento do Sul conta com 10.136 alunos na rede municipal, sendo 3.356 alunos na Educação Infantil e 6.780 no ensino fundamental. São 48 unidades escolares municipais, sendo 22 de Educação Infantil, 25 de Ensino Fundamental e uma de jovens e adultos. Já na rede estadual, são 6.812 alunos matriculados em 10 escolas.

O Detran – Departamento Estadual de Trânsito recomenda cautela na hora da contratação do serviço de vans, principalmente quando há grande diferença nos preços, o que poderia sugerir alguma irregularidade na documentação e nas licenças de exploração do transporte escolar. Já o Denatran – Departamento Nacional de Trânsito determina que deve haver renovação semestral de toda a documentação para concessão deste tipo de transporte, cujos veículos utilizados nestes serviços são, normalmente, ônibus, vans e Kombis. Em veículos particulares é proibido o transporte remunerado de escolares. 

As renovações ocorrem em janeiro de julho, período em que é exigida toda a documentação, como CNH – Carteira Nacional de Habilitação, curso para condutor de transporte escolar, apólice de seguro, laudo de segurança veicular, antecedentes criminais e licença da prefeitura, entre outros documentos. O transporte escolar é regido pelos artigos 136 a 139 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro – em que estão dispostas todas as exigências para a prestação de serviço.

ATENÇÃO

Os pais deverão estar atentos à documentação dos veículos, principalmente nas licenças da prefeitura e da Ciretran – Circunscrição Regional de Trânsito, o prestador de serviço, ao apresentar estes dois documentos, está em dia com as exigências e leis. Fonte revela que em São Bento do Sul ainda há “transportes irregulares e clandestinos” – a fiscalização da Polícia Militar e da prefeitura tenta por fim a este procedimento irregular. Autoridades solicitam que caso o cidadão denuncie caso presencie alguma irregularidade.