Joinville - A Prefeitura de Joinville, por intermédio dos Correios, inicia nesta
terça-feira (28/12) a entrega dos 188 mil carnês do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) 2011. O índice de atualização é de 6,07%
correspondente a inflação dos últimos 13 meses com base no IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A previsão é de concluir a entrega até a data do primeiro vencimento - dia
14 de janeiro de 2011 - que garante um desconto para o pagamento em cota
única de 15%. As outras datas de vencimento em cota única são 11 de
fevereiro (com desconto de 10%) e 11 de março (com desconto de 5%).
A Secretaria da Fazenda montará um posto de atendimento no Centreventos
Cau Hansen a partir do dia 3 de janeiro para atendimento dos pedidos de
revisões, segunda via e recadastramento de isenções. A emissão de segunda
via e o pedido de revisão também poderão ser feitos pela internet a partir
do dia 3 no site oficial da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br).
Todos os contribuintes isentos do IPTU pela condição econômica terão de
efetuar a atualização de cadastro. De acordo com a lei número 79 de 1999 é
isento do pagamento do IPTU a pessoa que possuir apenas um imóvel, residir
nele e ter uma renda familiar de até dois salários mínimos. Pelos cálculos
da Secretaria da Fazenda encontram-se nesta situação 4.200 contribuintes.
A Prefeitura já encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta do IPTU
premiado. O contribuinte que estiver em dia o pagamento do tributo (à
vista ou em parcelas) participará do sorteio de prêmios no final de 2011.