Caso de agentes envolvidos em atos criminosos tem se tornado comum

Florianópolis - Na semana passada, um caso de envolvimento de policiais em atos criminosos ganhou as páginas dos jornais. Nesta semana, um policial à paisana espancou um preso em Joinville. Em outubro, policiais militares condenados a sete meses de cadeia eram liberados à noite e nos fins de semana. O sargento Aurélio Marques dos Santos foi flagrado em um bar enquanto o soldado Marcelo Marcelino frequentava casas noturnas. Na ocasião, o Ministério Público constatou o envolvimento de guardas na libertação dos oficiais.

— Lamentavelmente tem sido muito comum episódios em que o próprio representante da lei se envolve em atos criminosos— analisa o promotor de justiça Sidney Eloy Dalabrida, que atuou no caso.

Diante da falta de alternativas, a partir do ano que vem a orientação do Ministério Público é entrar com um processo de improbidade administrativa contra o comandante que permite que o profissional, que deveria ser banido, continue livre ou atuando nas ruas. De acordo com o promotor, o corporativismo permanece forte nas instituições, e o processo seletivo pouco influencia nisso.

Antes de se tornarem policiais, os aspirantes passam por uma série de provas físicas e psicológicas. Além disso, os agentes devem apresentar conduta ilibada e não possuírem antecedentes penais. Mesmo assim, muitos migram para o crime depois de entrarem para a vida pública.

— O cara que trabalha para a polícia tem potencial para entrar na vida do crime. O policial usa de violência todo o dia no trabalho e eventualmente cometem-se crimes, muitas vezes sem culpa. Ele lida com a infração e está sempre no fio da navalha. Ele mora em bairros carentes, e não na Beira-Mar. Isso tudo não fica de fora da farda — define o tenente-coronel Renato José Thiesen, corregedor-adjunto da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado.

Na PM, média de dois casos por dia

Na Polícia Militar (PM) de Santa Catarina, foram instaurados 839 inquéritos nesse ano. Considerando o efetivo de 9 mil funcionários da PM, a média de denúncias contra a corporação atinge 9,32% ou 2,3 inquéritos por dia. Essas investigações seguem a tendência de outras corregedorias, principalmente da Polícia Civil e do Departamento de Administração Prisional (Deap), em que cerca de 10% das denúncias se confirmam.

— A maior parte ocorre por mau atendimento. A população tem uma expectativa diferente sobre o atendimento policial. Confundem muito o abuso de autoridade com o procedimento legítimo da revista policial, por exemplo. Mas quando há casos de abusos, instala-se um inquérito em que buscaremos testemunhas para encontrar a verdade — afirma o delegado corregedor da Polícia Civil, Nilton de Andrade, que exerce a função há 15 anos com uma equipe de sete delegados e quatro policiais.

Pelas estatísticas, a maior parte das denúncias trata de equívocos ou desvios cotidianos na parte administrativa ou burocrática, como o escrivão que ultrapassa o prazo de entrega de um processo ou agentes que atrasam documentos. Casos criminais são mais raros de acontecer, mas mobilizam a sociedade quando acontecem.

— O desvio de conduta vai ao encontro do desvio de personalidade. Nossos profissionais são extraídos da sociedade. De quatro mil policiais civis, não passa de 5% os delinquentes — avalia o delegado corregedor.

Eduardo Capella, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que boa parte da polícia é competente em Santa Catarina.

— Em uma avaliação nacional, não somos suscetíveis à corrupção ou à improbidade. Estamos no meio termo. Eventuais equívocos devem ser prontamente denunciados pelo cidadão, seja para a devida Corregedoria, para o Ministério Público ou para o disque-denúncia, que salvaguarda a identidade do denunciante. Só assim para depurarmos nossos profissionais. Estamos no caminho — acredita.