Quantidade de decisões provisórias favoráveis à Prefeitura têm provocado um “clima ruim”

Barra Velha - O Ministério Público estadual (MPSC) em Barra Velha, no Litoral Norte, tem travado uma espécie de cruzada jurídica contra a Prefeitura por causa de supostos contratos irregulares. Dez ações se acumulam nos escaninhos do fórum só neste ano. A quantidade de processos e decisões provisórias favoráveis à Prefeitura em alguns deles têm provocado um “clima ruim” no Judiciário, segundo a promotora Luciana Schaefer Filomeno.

Longe de parar a cidade de 22 mil pessoas – que se prepara para o verão e comemora investimentos como o centro de compras Parada Havan, inaugurado semana passada –, o conflito por enquanto é uma guerra de saliva e papel combatida em gabinetes e audiências. Após a CPI dos Pregos, concluída no meio do ano, que apurou supostos desvios de recursos federais para reconstrução de desastres, a situação também passou a ser usada por opositores a fim de minar a atual gestão.

Mais do que o prefeito Samir Mattar (PMDB), as ações batem de frente com o procurador do município, Eurides dos Santos, que acumula as secretarias de Negócios Jurídicos e do Planejamento. Nos processos, a promotora Luciana diz que Eurides comanda a prefeitura no lugar de Samir e o acusa de ser o mentor de supostas irregularidades em contratos.

Advogado de carreira, Eurides diz não entender as motivações da promotora e se defende mostrando ações em que ganhou em primeira e segunda instância como prova de que estaria correto. “Eu poderia estar advogando, longe desses desgastes e acusações. Mas estou na Prefeitura para contribuir com a cidade. Tanto que colaboramos com a abertura de investigação (na Polícia Civil) após a CPI. Se temêssemos, não faríamos”, argumenta.

A atuação do juiz Edson Luiz de Oliveira (que é titular da Comarca há 14 anos) também é questionada pela promotora Luciana. Usando de exceção de suspeição, recurso previsto no Código de Processo Civil, ela diz que o juiz estaria sendo favorável à Prefeitura em suas decisões e pede que uma ação sobre o serviço de fornecimento de água seja conduzida por outro magistrado.

O juiz diz que o fato de ser julgador das ações o impede de comentar a suspeição e nega o clima ruim no fórum. Ele não aceitou ser substituído no decorrer do processo e a suspeição está em análise no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC), procedimento normal neste tipo de recurso.

Paralelamente às ações, a promotora pediu abertura de processo criminal contra o prefeito, o que está sendo conduzido pela Procuradoria de Justiça do MPSC, já que políticos com mandato não podem ser julgados na Justiça comum. A promotora argumenta que os contratos irregulares estariam permitindo superfaturamento, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito de envolvidos.

O relatório da CPI dos Pregos também deu origem a um inquérito no Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de dinheiro da União. A investigação é sigilosa e, se confirmar crimes administrativos, pode resultar em prisões e na cassação de direitos políticos do prefeito e outros suspeitos. Desde a CPI, Samir tem dito que não teme ser investigado.