Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária

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A 58ª Sessão Ordinária de 2019, nesta segunda-feira (18), teve a participação do senhor Gilcimar Adriano Vogt, da EPAGRI, durante a Tribuna Popular Livre proposta pelo vereador e presidente Peter Alexandre Kneubuehler, onde foi apresentado a estrutura da EPAGRI na região norte e suas ações realizadas. Ainda foi homenageada, através de Moção de Aplausos, a Banda Marcial Denise Harms pela conquista do 1º lugar geral infanto juvenil no 12º Concurso de Fanfarras e Bandas Sul Brasileiro - CONFABANSUL 2019, conforme proposta do vereador Claudiomar Wotroba.

Vinte e cinco novas matérias foram apresentadas durante a sessão. Foram onze projetos de lei vindos do Executivo tratando de: instituir o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias; alterar a lei que cria a Fundação Municipal de Desportos; alterar a lei que introduz modificações e consolida lei que trata do Regime Próprio de Previdência - IPRESBS; alterar a lei que institui a estrutura administrativa do SAMAE; alterar a lei que cria a EMHAB; dispor sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; introduzir modificações nas leis acerca das gratificações de função; autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento); autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; e autorizar a aquisição de imóvel. Outras nove matérias trataram de indicações do vereador Edimar Salomon solicitando: a designação de agentes de trânsito para orientação do trânsito no horário de saída dos alunos da EBM Dalmir Pedro Cubas; o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica nas ruas Alfredo Mallon, Jorge Bayerl, José Weiss Filho, Profª. Irene Peyerl, Oscar Hinke; a revitalização da camada asfáltica na rua Otto Neumann; a limpeza e desobstrução da via e do passeio na rua Wenceslau Hubl; e o fechamento de um buraco de grande proporção na rua André Zipperer. Já o vereador Claudiomar Wotroba apresentou três matérias solicitando: o patrolamento e ensaibramento das ruas do Jardim Residencial Berlim; a reparação e manutenção da camada asfáltica em determinado ponto da rua Carlos Ruckl; e a instalação da rede de tubulação em determinado ponto da rua Francisco Loersch. Finalizando as matérias, os vereadores Daguimar Nogueira e Fernando apresentaram uma matéria cada. Daguimar apresentou Moção de Apelo ao Executivo Estadual e ao DEINFRA solicitando estudos técnicos para a construção de redutor de velocidade na Rodovia dos Móveis, SC-301, nas proximidades do trevo de acesso à Univille; enquanto Mallon apresentou Emenda Supressiva no Projeto de Lei do Executivo que aprova o Plano Municipal de Educação.

Duas matérias foram a discussão e votação. Foram dois projetos do Executivo. Um autorizando abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e outro ratificando Termo de Convênio de Estágio celebrado com a Associação Catarinense de Ensino - ACE.