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Entenda a importância da sinalização de segurança para obras

Entenda sobre as leis e regulamentações que impõem a sinalização de segurança em canteiros de obras

Sábado, 17 de agosto de 2019 13:33

 

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É fundamental que se tenha cuidado com a sinalização em inúmeras circunstâncias, mas quando se trata de canteiro de obras, o cuidado é redobrado.

Segundo o manual da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a função da sinalização para obras por meio de placas e dispositivos visuais, é a de garantir a segurança dos trabalhadores e usuários, assim como garantir a fluidez do tráfego nas áreas em intervenção temporária, tais como:
  • Realização de obras;
  • Serviços de pavimentação;
  • Sinalização;
  • Topografia;
  • Situações emergenciais envolvendo rompimento de pavimentos, dutos, etc.;
  • Remoção de interferências.

Para Ralph Chezzi, engenheiro civil e responsável pela Bump, especialista em implementar a comunicação visual e segurança no setor de construção, é corriqueiro que se encontrem canteiros de obras sem a estrutura e organização necessárias, o que torna o local vulnerável a acidentes, principalmente entre os trabalhadores.

“Por essa razão, torna-se essencial que os responsáveis pela obra se atentem e cumpram com as normas e regulamentações, como é o caso da sinalização de segurança, que não é apenas ‘obrigação de praxe’, mas fundamental para a preservação do bem-estar de todos os envolvidos”, explica.

As placas de sinalização são de extrema importância porque alertam sobre o risco de acidentes e previne os danos aos trabalhadores; às pessoas que circulam pelo local e ajuda a proteger, inclusive, a obra.

De acordo com a norma regulamentadora NR18, dentre as funções da sinalização de segurança para obras, estão:
  • A identificação dos locais de apoio que compõem o canteiro de obras;
  • Indicação das saídas por meio de setas e dizeres;
  • Estabelecer clara comunicação por meio de avisos, cartazes ou correspondentes;
  • Advertir contra perigos de contato ou acionamento acidental de partes móveis das máquinas e equipamentos;
  • Alertar quanto aos riscos de queda;
  • Advertir quanto à obrigatoriedade do uso de EPIs (Equipamento de Proteção Individual), típicos da atividade executada, com a sinalização próxima ao local de trabalho;
  • Alertar em casos de isolamento das áreas de transportes e circulação de materiais, por grua, guincho e guindaste;
  • Proporcionar a identificação de acessos, circulação de veículos e equipamentos na obra;
  • Alertar quanto ao risco da passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,80m;
  • Alertar quanto a locais com substâncias tóxicas, inflamáveis, corrosivas, explosivas e radioativas.

Exemplos de Sinalização para Obras

Diversos tipos de sinalização visual podem ser utilizados em obras e basicamente estão classificados em:

Sinalização de perigo - Trata-se de sinalizações de perigos específicos;
Sinalização de precaução - Apresenta os possíveis perigos ou práticas que podem afetar a segurança;
Sinalização de instrução de segurança - São sinalizações para que se mantenha a segurança no geral.

As cores são parte essencial para a comunicação visual da sinalização de segurança. Os sinais são compostos por pictogramas e cores, com diferentes significados, e essa identificação visual faz parte da Norma Regulamentadora NR26. Abaixo, as cores mais utilizadas, seus significados e a função na sinalização de segurança:

Vermelho - Significa Sinal de Proibição, comunica perigo e alerta. É indicado para sinalizar atitudes perigosas; é sinônimo de ‘stop’ e está associado a dispositivos de cortes de emergência;
Amarelo ou amarelo em tom alaranjado - Significa Sinal de Aviso. Indica atenção, precaução e verificação;
Azul - Significa Sinal de Obrigação. É indicado para sinalizar comportamentos ou ações específicas, obrigações e sobre a utilização de EPIs;
Verde - Simboliza Sinal de Segurança. Comunica regresso ao estado de normalidade.
Riscos ao não utilizar a sinalização de segurança para obras

Frequentemente se tem acesso a notícias de acidentes que poderiam ser evitados se a sinalização estivesse de acordo com as normas regulamentadoras.

Especificamente no ramo da construção civil, as mais diversas sinalizações podem ser utilizadas para a proteção dos trabalhadores e transeuntes como: placas, luminosos, barreiras, fitas zebradas, cadeados, entre outras.

“A sinalização de segurança para obras também assume a função de conscientização no ambiente de trabalho. Sem as devidas sinalizações, inúmeros transtornos podem ocorrer, além de graves acidentes. As sinalizações, por mais simples que pareçam, como, por exemplo, a sinalização de ‘piso molhado’ pode evitar graves acidentes”, alerta Chezzi.

Leis e Regulamentos de sinalização para obras – importância

É essencial que toda obra tenha o alvará de construção, o que identifica o proprietário e os envolvidos na elaboração do projeto e acompanhamento de sua execução.

Toda obra está sujeita à fiscalização do Ministério do Trabalho. A ausência de licença, segundo o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, por exemplo, pode gerar: auto de multa por execução da obra sem alvará; auto de embargo e auto de intimação, para que se tomem as medidas necessárias em até cinco dias úteis.

Cinco dias após a primeira notificação, a obra passará novamente por vistoria, o não cumprimento das normas e regulamentações pode levar a multas diárias até a completa paralisação da obra.

Acidentes de trabalho e procedimentos de prevenção

De acordo com o artigo 19 da Lei 8212/91 o acidente de trabalho é resultado do exercício do trabalho a serviço da empresa, levando a lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução (permanente ou temporária), da capacidade para a execução do trabalho.

Chezzi alerta sobre a responsabilidade da empresa prestar informações aos trabalhadores sobre os riscos na execução do trabalho, assim como a empresa é a responsável por medidas coletivas para a proteção e saúde do trabalhador. “A sinalização de segurança para obras abrange a proteção da saúde dos trabalhadores, sendo uma das medidas de segurança no canteiro de obras”, acrescenta.

Ambiente organizado e limpo é fundamental

É essencial que o canteiro de obras seja organizado, limpo e desimpedido nas vias de circulação, passagens e em escadarias.

Entulhos e sobras de materiais devem ser descartados regularmente e a remoção deve ser realizada com cuidados especiais, o que também previne riscos à segurança de todos.

A queima do lixo ou de qualquer material, não pode ser realizada no interior do ambiente de obras. É proibido que o lixo ou entulho seja acumulado ou exposto em locais impróprios.

Conforme a norma regulamentadora, também é essencial que as áreas de vivência sejam mantidas em boa conservação, higiene e limpeza.

Para estes fins, a sinalização é fundamental, como no exemplo abaixo:



“Quando o assunto é segurança, a comunicação visual faz toda a diferença. A ausência de um aviso, que pode ser considerado ‘desimportante’ pode prevenir muitos riscos, alguns deles, irreversíveis. A sinalização de segurança em obras também representa o respeito a todos os envolvidos” finaliza Chezzi.
 

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