A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu e a Justiça determinou que o caso envolvendo o nascimento de bebês russos na Capital seja encaminhado para Polícia Federal para averiguação de possível prática de crimes. No campo protetivo, determinou-se que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar. A decisão da Vara da Infância e Juventude, de 13 de fevereiro de 2019, atende representação da 9ª Promotoria de Justiça da Capital. O Promotor de Justiça requereu ao Judiciário o acolhimento institucional em regime emergencial da última criança nascida em Florianópolis, da qual o Conselho Tutelar teve conhecimento, com o fim de garantir-lhe proteção imediata. Inicialmente, a Justiça acolheu o pedido do MPSC e encaminhou a criança para uma instituição. No entanto, após pleito dos pais, o Judiciário reviu a decisão, e a criança foi entregue à família ontem pela manhã. Ainda ontem à tarde, em uma audiência judicial, o Promotor de Justiça propôs e o Juiz determinou medidas para garantir a segurança do bebê. Como forma de assegurar a proteção da criança, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público de Santa Catarina segue acompanhando o cumprimento das medidas protetivas. |
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