Pregões eletrônicos promovem ganhos muito além dos cofres públicos

O que é novidade é o fato dos pregões eletrônicos promoverem as compras conscientes nas administrações públicas.

Em São Bento do Sul desde o início do ano de 2017 os pregões eletrônicos vem sendo  realizados com mais frequência, e os resultados mostraram-se ótimos para o município, pois somente com as compras realizadas durante o ano passado a economia média gerada foi superior a 30%, chegando a 59% em um dos pregões, o que, para o diretor de compras da Prefeitura Tiago Martinhuk, é um ótimo resultado.

Mas a economia gerada não é somente a registrada nas disputas de preços através do pregão eletrônico que conta com fornecedores de todo o país, a economia se dá também com a própria estrutura da Administração Municipal envolvida no processo.

Enquanto que em um pregão presencial há a exigência de pelo menos três servidores para os trabalhos, no pregão eletrônico só há a exigência do pregoeiro oficial.

Há que se considerar também a economia em papel, cópias de documentos, e até mesmo a economia proporcionada às empresas participantes, pois não há despesas com deslocamentos, passagens, alimentação, hospedagem, etc.

Conforme Tiago, a tendência é que tudo seja realizado eletronicamente. “O próprio governo federal já cobra o pregão eletrônico. Quando o município não realiza o processo de forma eletrônica precisa justificar. Com a tecnologia disponibilizada nos dias de hoje velhos costumes e rotinas das administrações municipais cairão em desuso, e isto é ótimo para a agilidade dos processos e redução de gastos”, comentou.

Portal de Contas Públicas

O município de São Bento do Sul realiza os pregões eletrônicos através do Portal de Contas Públicas, que disponibiliza o sistema sem custos ao município.

Aliás, diversos municípios pelo país se utilizam deste portal, que conta com configurações próprias para cada município.

Exemplo disso ocorre quando há modalidades de pregões que envolvem de acordo com a legislação somente empresas locais. O sistema já está configurado para filtrar estas informações e formatar o pregão.

Além do portal www.portaldecompraspublicas.com.br, onde os fornecedores se cadastram e acompanham todas as licitações do município, o aplicativo portal de compras públicas também pode ser baixado através da play store de celulares android ou IOS.

Com o aplicativo inclusive os usuários recebem alertas de licitações do município.

Capacitação

Durante esta semana o portal de contas públicas foi tema de uma capacitação na Prefeitura de São Bento do Sul.

Contando com a presença do instrutor do portal, Leonardo Oliveira, que veio de Brasília para a região Sul com o objetivo de realizar diversas capacitações e atualizações, as equipes de compras das prefeituras de São Bento do Sul e Rio Negrinho participaram do treinamento.

Conforme Martinhuk, este foi um momento importante para que as equipes se atualizassem sobre as mudanças no portal. “Estamos cada vez modernizando mais as compras públicas, e todos os profissionais envolvidos devem acompanhar estas mudanças”, disse.

Tiago ainda mencionou que o objetivo do departamento de compras é realizar um grande treinamento e capacitação com os fornecedores de São Bento do Sul.

Segundo Tiago, o treinamento será realizado no mês de abril e o foco será o tema pregão eletrônico. "Há a necessidade de capacitarmos os fornecedores do município para que todos entendam a necessidade de modernizarem-se e trabalharem de acordo com que a legislação exige. Com as empresas e pequenos empresários atualizados e capacitados, todos terão condições de participarem dos pregões eletrônicos do município e até mesmo de outras cidades", disse Tiago.

Conceito muito mais abrangente

Dentro de um cenário mundial onde a competitividade de mercado está inserida não somente no quesito qualidade de produto e redução de custos, mas também na responsabilidade social, sustentabilidade, preocupação com o ambiente e demais características que atualizam-se constantemente, a própria lei de licitações brasileira, a Lei nº 8.666 de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, também tem em seu artigo terceiro uma importante garantia, que proporciona condições da administração pública modernizar e inovar a matéria das compras públicas, o artigo terceiro da lei elenca a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, conforme segue em seu texto vigente:

Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

Observando este aspecto, a administração pública tem condições de modernizar o entendimento quanto às compras públicas, exigindo que se façam compras conscientes, onde exigem-se dos fornecedores não somente o melhor preço, mas aspectos legais como certificações que comprovem a responsabilidade social e ambiental destes fornecedores.

"Cada vez mais irá se profissionalizar a gestão pública, os servidores serão cada vez mais capacitados e profissionalizados. A administração pública está acompanhando esta modernização e esta conscientização legal e de mercado", concluiu Tiago.