Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveram por sete votos a um nesta quarta-feira, 26, quatro policiais militares acusados de terem torturado dois acusados de furto em 2004, quando estavam lotados na Companhia Policial de Rio Negrinho. Três deles são de Canoinhas.
Em 2014 eles foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu ao TJSC. A condenação saiu somente 13 anos depois da acusação, em 2017, quando João Gualberto Maidel, Gilson César Gomes, Toni Roberto Guesser e Romildo Xavier foram condenados a cumprir pena em regime aberto de 2 anos e quatro meses, além da perda da função enquanto policiais militares. Eles foram expulsos da corporação em novembro do ano passado. “Eles foram absolvidos em primeira instância por falta de provas, mas em segunda instância, a princípio o Ministério Público de SC entendeu o contrário e pediu a condenação”, apontou a advogada que defendeu os quatro, Mariana Lixa.
Segundo a advogada, o recurso no TJSC se baseou na desproporcionalidade das penas. Ela entende que uma condenação em regime aberto não justifica a expulsão da corporação. “Como pode alguém que sequer foi preso receber a punição de exclusão da corporação?”, questiona.
Ainda de acordo com a advogada, agora o trabalho será pela reintegração dos policiais à corporação. O acórdão (detalhamento do votos dos desembargadores) deve sair em 15 dias. “Depois tem todo um trabalho administrativo de reintegração”, explica Mariana.
O TJSC absolveu os quatro policiais da expulsão, que seria a pena acessória, mas não da prisão em regime aberto, convertida em pena alternativa.
TRÊS DE CANOINHAS
Depois da ocorrência que motivou o processo em 2004, o sargento Guesser e o cabo Xavier foram transferidos para Canoinhas. Guesser, que é nascido em Canoinhas, aceitou falar sobre a absolvição aoJMais. “É uma vitória que não é só nossa. Estou há 23 anos na corporação e tanto eu quanto meus colegas sempre tivemos ficha limpa. Amamos o que fazemos e estamos voltando para o lugar de onde não deveríamos ter saído”, afirma o sargento que deseja retornar para o 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas.
Guesser nega a acusação e diz que se houvesse alguma verdade no que os acusadores diziam, ele e os colegas não teriam recebido tanto apoio. “Recebemos apoio do Batalhão, desde o comandante até o policial mais novo. Tanto psicologicamente quanto financeiramente. Fossemos pessoas de má índole não receberíamos esse apoio. Não existiam provas, fomos condenados pela versão dos acusados”, garante.
Antes da expulsão, Maidel trabalhava no posto rodoviário estadual de Campo Alegre e Gomes, que também é de Canoinhas, mas mora atualmente em Rio Negrinho, trabalhava na Companhia policial daquela cidade.
Fonte http://jmais.com.br/tjsc-da-direito-de-reintegracao-a-quatro-policiais-militares-expulsos-da-corporacao/
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