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São Bento do Sul - Justiça Federal instala unidade avançada em São Bento do Sul


 

 

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou na (quarta-feira, 19/9/2018, às 16 horas) a solenidade de instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de São Bento do Sul, a quinta da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). A nova UAA atenderá, além da sede, ao município de Rio Negrinho e será vinculada, conforme a matéria, a varas federais de Mafra e Joinville. O serviço funcionará no campus local da Univille, em espaço cedido gratuitamente pela universidade.

 

A solenidade foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que representou a presidência do TRF4, e teve a presença dos diretores de Foro de SC, juíza federal Claudia Maria Dadico, e de Mafra, juiz federal Luciano Andraschko.

 

A UAA de São Bento do Sul terá competência para processar e julgar as causas previdenciárias, inclusive do juizado especial, de autores e réus domiciliados nos dois municípios atendidos, e também as execuções fiscais. Os processos serão vinculados à Vara Federal de Mafra, com exceção das execuções fiscais, que terão vinculação com a 5ª Vara Federal de Joinville. As ordens judiciais serão cumpridas por Oficial de Justiça de Mafra.

 

Com a instalação da UAA, serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes, como emissão de certidões, audiências, perícias, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico ou qualquer outro ato processo que demande a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. A UAA será, ainda, ponto de realização de audiência por videoconferência.

 

De acordo com a resolução que instituiu a unidade, não haverá redistribuição processual, inclusive dos processos em curso na Justiça do Estado.

 Endereço da UAA:

Rua Norberto Eduardo Weihermann, 230, Bairro Colonial, piso térreo.

 

 Presenças

Destaque para as presenças do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Corregedor Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representando a Presidência do Tribunal, prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bollmann, Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sul, vereador Edimar Geraldo Salomon, senhora Claudia Maria Dadico, juíza Federal, diretora do Foro da Justiça Federal de Santa Catarina, juiz Federal Luciano Andrschko, diretor do Foro da Justiça Federal de Mafra, senhora professora Doutora Sandra Aparecida Furlan, Reitora da Univille, senhora Advogada Celise Roesler Kobs, presidente da Subseção da OAB/SC em São Bento do Sul, juízes diretores do foro, juízes federais, representantes do Ministério Público, militares, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos federais e estaduais, representantes de associações, das entidades estaduais e municipais, advogados, servidores da justiça federal, da universidade e de mais convidados.

As manifestações dos oradores

"Sonho antigo, desejo na nossa classe de advogados e necessidade dos jurisdicionados,a reivindicação desta UAA já tem alguns anos. Não foram poucas as oportunidades que advogados, poder público e classe econômica desse Município reivindicaram uma UAA, quando não pleitearam uma Vara Federal em nossa cidade.

Resumidamente esse pleito que hoje efetivamente se concretiza, tomou corpo mais uma vez em 2014 através do envolvimento de advogados e da OAB - Subseção de São Bento do Sul, e que restou adormecido por uma série da fatores, até que no final de 2017, retomaram-se os contatos com a direção do Foro Federal em Santa Catarina, na pessoa da Dra. Claudia Maria Dadico, a quem externamos nosso muito obrigada por todo apoio e envolvimento, que abraçando a reivindicação, avanços nas tratativas que culminam no dia de hoje com a inauguração dessa UAA.  

Muitos foram  importantes nessa jornada, e a fim de não macular ninguém por esquecimento, apenas registro o grande empenho da nossa advogada - Dra. Alminda Romalho Siqueira, fundamental para essa conquista", ressaltou a advogada Celise Roesler Kobs, presidente da OAB/SC Subseção de São Bento do Sul em seu pronunciamento.

 

A palavra da Reitora

Sandra Aparecida Furlan, reitora da Univille, que viabilizou a instalação da UAA cedendo espaço físico gratuito para possibilitar o seu funcionamento, disse: "Registro nosso profundo agradecimento a todos vocês pela confiança depositada na nossa Universidade para sediar a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal  em São Bento do Sul. É uma responsabilidade que assumimos com muito orgulho e seriedade.

...Temos vividos tempos inquietantes em todos os sentido, e parece que na maioria das vezes em desfavor do respeito à dignidade humana. Suponho que em nenhum momento de nossa história recente, houve exposição dão duradoura, nos meios de divulgação midiática, de tantos fatos envolvendo decisões judiciaisNós leigos, e às vezes impacientes para obter respostas para os embates no campo da justiça, vamos percebendo aos poucos o quanto precisa ser cuidados a atividade jurídica, e o quanto é essencial a manutenção dos princípios éticos que uma dada sociedade elegeu para si. Por vezes, chegamos a colocar em dúvida quais são os princípios éticos eleitos pelas a para nossa sociedade.

Emile Durkhein, sociólogo francês  da segunda metade do século dezenove, explica que a nomia é o enfraquecimento das normas numa dada sociedade, quando não se sabe o que é possível e o que não é, o que é justo e o que é injusto, quais as reivindicações e esperanças legítimas, quais as que ultrapassam a medida. Vivemos sim, momento de tensões, de absurda violência, de ceticismo e desesperança em alguns casos. E no que podemos nos amparar? Quais âncoras, quais normas são as nossas referências?

Entre o desejo que é de ordem individual e a norma que garante a estabilidade da vida em sociedade, o que deve nos nortear?

São muitas a perguntas que nos colocamos, mas uma certeza nós temos: sabemos que criar ambientes edificantes e de ações promotoras do bem comum, como este que entregamos hoje, unindo esforços entre diferentes segmentos da sociedade, fazem a diferença na formação acadêmica e na vida das pessoas", destacou

 

Claudia Maria Dadico

Juiza Federal, Diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, destacou em seu pronunciamento:

"... A demanda por uma atuação da Justiça Federal mais próxima dessa pujante comunidade vem daí: o dinamismo da economia, por mais importante e relevante que seja para qualquer população, não garante o avanço proporcional de direitos de cidadania, infelizmente.

Da necessidade da observância dos direitos sociais à previdência, à assistência e à saúde - o tripé constitucional da seguridade social - faz emergir o tão debatido fenômeno da judicialização que, muito mais que um "voluntarismo" das cortes judiciais, pode representar, na grande maioria dos casos, sintoma do funcionamento deficitário de serviços públicos.

Neste tripé da seguridade social é que Justiça Federal junto ao cidadão tem assumido sua faceta mais social, mais conectada com os anseios de vastos contingentes populacionais, em especial, no interior do País.

Desta forma, a manutenção, sem qualquer temperamento ou revisão, do regime fiscal imposto pela Emenda Constitucional n.95/2016, que congelou as despesas públicas pelo prazo de 20 anos, nos impacta duplamente.

Ao impedir que novos investimentos sejam direcionados para a recomposição de um INSS combalido, com milhares de vacâncias geradas pela vedação de contratação de novos servidores para reposição dos servidfores aposentados e baixos investimentos em estrutura física, tecnológica e capacitação, o resultado é evidente: pedidos de benfícios previdenciários aguardam por prazo muito superior aos 45 dias das instruções normativas correspondentes, muitos municípios sem a lotação de médicos peritos, muitos servidores experientes na concessão sendo desviados para outras tarefas, um verdadeiro muro digital construído entre o cidadão e a previdência, tolhendo-lhe o acesso e a possibilidade de usufruir de um serviço público eficaz em momentos de vulnerabilidade por doença, por morte na família, por acidente e outros infortúnios.

Esse resultado se transforma na enorme onda de processos judiciais que batem, desta feita, às portas da Justiça Federal que, também, por força da mesma emenda constitucional, está imersa nas dificuldades resultantes da escassez de recursos para custear perícias judiciais de assistência judiciária gratuita e, na contingência de talvez, em breve, ver-se obrigada a fechar as portas em muitas cidades do interior.

Cada vez mais, o juiz diretor do foro se converte, de órgão de representação da instituição, em gestor criterioso de recursos cada vez mais escassos e contingenciados.

Mas, diante disso, alguém poderia perguntar: a inauguração de uma nova unidade da justiça federal, vocacionada preponderadamente ao recebimento de processos previdenciários não está na contra-mão deste cenário que acaba de ser descrito?

Sim e não.

Não, porque a unidade avançada de São Bento do Sul representa um esforço conjunto, uma verdadeira sinergia de movimentos por parte da Univille - que gentilmente nos cede seu espaço e da seccional da ordem dos Advogados de São bento do Sul que tão gentilmente nos proveu com todas as divisórias e mobiliários necessário à montagem da Unidade de Atendimento Avançada, o que resultou em impacto praticamente inexistente ao orçamento da Justiça Federal em Santa Catarina.

Não ainda, porque sua concepção de unidade de atendimento junto à estrutura universitária da Univille também permitirá o cumprimento de outra vocação da Justiça Federal por intermédio de seus proggramas de estágio, como espaço de aprendizagem e inserção dos jovens universitários no mundo do trabalho do campo jurídico. Vê-se que estamos diante de um modelo vitorioso.

A conjugação d esforços entre forças vivas da sociedade civil e poder público administrado com rigor na gestão dos gastos pode produzir modelos de excelência, tal como o que hoje se inaugura.

Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Desembargador Federal, Corregedor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Falando de improviso, o desembargador avalizou todos pronunciamentos anteriores, ressaltou os serviços prestado pela Justiça Federal, a importância da interiorização dos mesmos ao tempo em que lamentou os contingenciamentos dos recursos para investimentos. Elogiou a iniciativa da parceria da OAB, Univille e Justiça Federal para viabilizar a instalação da UAA em São Bento do Sul.

Na sequência convidou os presentes para conhecer as instalações da UAA inaugurada.



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