O governo estadual vai extinguir 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, cancelará todas as reposições salariais previstas para este ano, cancelará o ponto facultativo de 30 de abril, os fundos serão agrupados e geridos pelo secretário da Fazenda, uma comissão especial vai rever todos os contratos.

Esta a síntese das medidas anunciadas pelo governador Eduardo Pinho Moreira, durante entrevista coletiva no Centro Administrativo, presentes os secretários da Fazenda, Casa Civil, Administração, Comunicação, Turismo e Procurador Geral do Estado.

O governador enfatizou que a folha salarial dos servidores ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição o obriga a reduzir as despesas com pessoal, sob pena de multas e punições do governo federal e seu enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

Entre as penalidades previstas na legislação, se não houver redução do limite da folha a proibição de transferências federais, a negative de garantias para operações financeiras pela União e o veto a contratos de operações de crédito.

Eduardo Moreira começou a coletiva dizendo que a situação do governo catarinense é crítica desde Agosto de 2017, quando o então secretário da Fazenda, Almir Gorges, alertou para o deficit financeiro forte em 2018.

No período entre 2011 e 2017 o INPC teve aumento de 52,92%, enquanto a folha salarial cresceu 109,20%. Em 2015, segundo Moreira, em plena crise econômica, os salários do funcionalismo tiveram reajuste de 11,29%.

Zerado

O governador enfatizou, também, que o Estado não tem mais recursos para investimentos, em função do comprometimento da folha em mais de 49%, o repasse para os poderes em 22% e o pagamento de dívidas.

Ele decidiu retirar projetos que estavam na Assembleia e implicavam em aumento de despesas públicas.  Não vai pagar o reajuste salarial dos funcionários da Defensoria Pública Estadual, vetado pelo ex-governador Raimundo Colombo, com derrubada do veto pelos deputados estaduais.

Eduardo Moreira destacou que as medidas independem de questões politicas, partidárias ou eleitorais, advertindo:  “Se não forem feitos cortes urgentes, Santa Catarina ficará ingovernável em 2019. E os candidatos precisam saber disso”.

Em outro momento proclamou: “O Estado é perdulário. Aqui e em todo lugar”.

O governador catarinense voltou a falar das prioridades em saúde, educação e segurança, defendeu as parcerias público privadas e externou preocupação com a situação das estradas.

– É urgente a necessidade de manutenção das rodovias estaduais. A situação atual é caótica – concluiu.