O senador Aécio Neves retomou o exercício de seu mandato após decisão do Senado Federal que - por 44 votos a 26 - decidiu por afastar as medidas cautelares impostas ao parlamentar – pela turma do STF - que culminavam na impossibilidade de exercício do mandato.
O retorno do parlamentar teve apoio maciço da bancada do PMDB que convergiram seus 22 votos a favor de Aécio Neves, sendo salutar para a retomada de seu mandato.
De tal modo, o Senado Federal respondeu àquilo que entendeu como grave interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, ao argumento que ao STF não competiria interferir no mandato dos membros da Casa.
Fato peculiar a ser pontuado é que: 28 dos 44 senadores que decidiram por afastar a decisão do STF são alvo de inquéritos ou ações penais na própria Suprema Corte.
Logo, seria possível dizer que o precedente emergido ganha força para ser utilizado em outros potenciais casos dentro do cenário que a Operação Lava Jato e derivadas trouxeram ao cenário político e judicial do país.
Qual a sua opinião sobre o caso?
Fonte: O Globo, jusbrasil
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