A Montesinos, empresa responsável pela administração do Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí, e da Penitenciária Industrial de Joinville, anunciou que vai suspender os serviços a partir do dia 31 de outubro por falta de pagamento do Governo do Estado. Em nota o Grupo ONDREPSB, que mantém a Montesinos, afirma que os pagamentos vêm atrasando desde o ano passado e, em alguns casos, os valores não são repassados há oito meses.

A empresa cita ainda que reajustes previstos em contrato e aprovados pelos órgãos estaduais não foram pagos nos últimos anos. Além disso, o número de presos ultrapassa o limite de contrato e a empresa não recebe aditivo pela quantidade de detentos que supera o excedente.

É o caso do Complexo da Canhanduba - segundo levantamento recente da OAB, o presídio, que tem 644 vagas, tem hoje mais de 1,1 mil internos. O contrato entre o Governo do Estado e a Montesinos previa que as unidades administradas pela empresa não ultrapassariam o limite de vagas.

A nota afirma que o Grupo ONDREPSB vinha tentando negociar com o Estado, sem sucesso. "Apesar de todas e insistentes tentativas junto aos diversos órgãos do Governo do Estado, não houve solução e a situação se tornou insustentável e vem se agravando a cada mês".

A empresa alega que não tem mais condições de pagar salários e fornecedores, e por isso colocou os funcionários em aviso prévio. São 1,4 mil pessoas - 400 delas, somente em Itajaí.

Nesta quinta-feira teria havido uma reunião no Complexo Prisional da Canhanduba, em que a empresa explicou a situação aos trabalhadores e aos servidores do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), que são responsáveis pela gestão da unidade.

A suspensão é a maneira que a empresa tem para pressionar o Estado para que pague os atrasados. A nota afirma que não se trata de um cancelamento definitivo de contrato, e os serviços serão retomados assim que o governo pagar o que é devido