Seis municípios da região Norte gastam mais da metade da receita com pagamento de servidores

Rio Negrinho gasta mais da metade da receita com pagamento de servidores

Seis cidades do Norte de Santa Catarina estão gastando mais da metade da receita líquida para honrar o compromisso com a folha de pagamento dos servidores, sejam eles concursados ou comissionados. São elas: Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Massaranduba, Rio Negrinho e Schroeder. Levantamento feito pelo jornal “A Notícia”, com base nos dados publicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra também que esses gastos têm crescido em 14 dos 16 municípios pesquisados na região nos últimos dez anos – as exceções são Corupá e São Francisco do Sul. Esse resultado pode  impactar diretamente nas contas públicas nos próximos anos.

Está previsto em lei um limite para gastos com pessoal nas prefeituras. A fiscalização é feita pelo TCE. Quando os municípios aumentam demais o comprometimento da arrecadação com a folha, o tribunal emite três tipos de alerta para as prefeituras. O primeiro é quando a cidade ultrapassa a primeira faixa de limite, de 48,6%; o segundo ocorre quando o município se aproxima do limite prudencial, ou seja, com gastos entre 51,3% e 54% da receita líquida; e o terceiro e último é quando atinge o limite máximo previsto na legislação, de 54% da receita.

No momento em que o município atinge o limite prudencial, ele já fica impedido de fazer contratações, com exceção de profissionais para as áreas da educação, da saúde e da segurança pública. Se ultrapassar os 54% da receita com a folha de pagamento, a prefeitura precisa tomar medidas corretivas para reduzir o percentual em um prazo de até dois quadrimestres (oito meses). 

Foto: Arte de Robson Bruning

Atualmente, Garuva (54,92%) e Balneário Barra do Sul (54,3%) são as cidades da região que já superaram o limite máximo, enquanto que Massaranduba, Araquari e Rio Negrinho entraram no limite prudencial. Schroeder, São Bento do Sul, Campo Alegre, Guaramirim, Joinville e Itapoá estão na primeira faixa de limite e precisam tomar cuidado para não aumentarem os gastos.

A preocupação existe porque o crescimento do percentual da arrecadação usado para pagar a folha salarial tem sido uma tendência nos últimos dez anos na região. Em 2008, a situação era mais tranquila para as cidades do Norte de SC. Apenas um município havia atingido a primeira faixa de limite de gastos. Garuva comprometia 49,03% da arrecadação com salários de servidores, sendo a cidade com maior percentual. 

No entanto, no comparativo da última década, 14 municípios da região aumentaram o percentual e apenas duas prefeituras conseguiram reduzir os gastos: Corupá baixou de 48,32% para 42,34%; e São Francisco do Sul, de 43,28% para 42,59%. Isso significa que a arrecadação teve acréscimo maior do que a folha de pagamento nos dois municípios.

Foto: Arte de Robson Bruning

Comprometer a receita causa grande obstáculo, diz especialista

Comprometer demais a receita líquida com folha de pagamento pode ser um grande obstáculo para o município. O especialista em administração pública José Francisco Payão entende que o gasto com pessoal é um ponto crítico da administração pública. Segundo ele, o percentual de gastos com a folha deveria ficar entre 35% e 45% da arrecadação para que sobrem recursos para investimentos na cidade. 

Isso porque todos os prefeitos são obrigados, por lei, a investir 25% da receita em educação, 15% em saúde e repassar 6% para a Câmara de Vereadores. Ou seja, se o prefeito gastar 54% com a folha de pagamento, toda a receita do município ficará comprometida.

– Como ele (o prefeito) vai fazer a manutenção na cidade ou fazer investimentos (sem receita)? Isso é um problema serissimo. Aí você vê que a cidade não sai do lugar porque não se faz nada. Só faz alguma coisa quando vem dinheiro direcionado por algum legislador ou transferência da União ou do Estado para determinada coisa. Mas esse valor também não pode ser usado para outra coisa além do previsto – explica.

O especialista admite que é difícil fazer o controle das contas porque não há uma referência de quanto a folha de pagamento vai crescer. Há um avanço vegetativo por determinados fatores, como o aumento salarial anual e os planos de carreira. Conforme Payão, isso acrescenta muito na folha de pagamento e pode ser perigoso para os municípios.

– Se o prefeito agir politicamente, pode aceitar uma reivindicação do sindicato no final de governo para conseguir se reeleger ou eleger quem ele quer, mas o próximo prefeito vai se arrebentar com as contas. Já vi isso acontecendo em uma prefeitura  – afirma.

Payão ressalta que, após ultrapassar os limites permitidos por lei, é muito difícil equilibrar as contas novamente. De acordo com o especialista, será necessário reduzir pessoal ou secretarias e órgãos municipais para conseguir diminuir o quadro de funcionários. Isso também esbarra na impossibilidade de demitir servidores concursados, o que leva o administrador a reduzir cargos comissionados ou deixar de nomear pessoas.

– A administração pública é irresponsável no seguinte ponto: quando você tem uma boa arrecadação e está em um bom momento econômico, começa a gastar demais, começa a criar um monte de órgãos que, às vezes, não precisa, e aumenta a folha de pagamento. E depois como é que vai reduzir? Vem todo mundo contra.

Foto: Arte de Robson Bruning

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