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PGE recorrerá para restabelecer sistema de vistoria veicular seguro e eficiente em SC



Sexta, 11 de agosto de 2017 09:11

Para evitar fraudes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorrerá da decisão judicial que suspendeu o sistema informatizado para o controle do processo de vistoria de veículos em Santa Catarina. O Portal ECV (sigla que faz referência a Empresas Credenciadas de Vistorias) foi desenvolvido pelo Departamento de Trânsito (Detran), junto com o Ciasc, e entrou em funcionamento no ano passado. Desde então, a vistoria é feita por empresas credenciadas que se comunicam em tempo real com o Detran, através de um moderno sistema que forma um banco de dados seguro. Isso permite amplas pesquisas a respeito de detalhes dos veículos, com fotos em boa resolução e controle da data e local em que as imagens foram produzidas, tudo sob controle do poder público.

A recente decisão judicial do Juízo da Comarca de Joinville que suspendeu o uso do sistema atendeu ao pedido de empresas que insistem em usar softwares privados para as vistorias. Ação judicial idêntica já tinha sido julgada improcedente, em definitivo, pelo juiz Helio do Valle Pereira, na Comarca da Capital, em novembro de 2016.


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