Fale conosco
            
Fale conosco
            
Edições do Jornal:
            


Avisos Paroquiais Igreja Matriz     Charge     Comunicados     Economia     Educação     Eleições 2016     Emprego     Entrevista     Especial     Esporte     Eventos     Fotos de São Bento do Sul     Geral     Investimentos     Justiça     Legislação     LUTO     Obituário     Obras     Olimpíada Rio 2016     Opinião     Polícia     Política     Reflexões     Religião     Saúde     Segurança     Social     Solidariedade     Tragédias     Turismo     Últimas notícias
 
 
Indique para um amigo

Cartórios devem incluir número do CPF de bebês em certidões de nascimento



Quinta, 10 de agosto de 2017 08:26

O provimento nº 24/2017, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (04), reforça a obrigatoriedade dos 136 cartórios de Registro Civil do Estado emitirem, simultaneamente à lavratura das certidões de nascimento, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos bebês, de forma gratuita.

Segundo informações da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), 54 cartórios alagoanos já emitem o número do CPF junto com a certidão de nascimento. Com isso, os responsáveis pelas crianças não precisam pagar a taxa de R$ 5,70, cobrada pelo documento.

Para publicação do Provimento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, considerou o compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica, bem como a Instrução Normativa nº 1.548/2015, da Receita Federal, que estabelece a obrigatoriedade da inscrição no CPF de pessoas registradas em ofício de registro civil, no momento da lavratura da certidão de nascimento.

O número do CPF é necessário para que as crianças sejam incluídas em programas sociais, bem como para abertura de contas bancárias entre outros.

Fonte: TJAL


Encontrou erro? Encontrou algum erro? Informe-nos, clique aqui.

Veja também:








Anuncie Aqui



Classificados
Clique aqui e envie seu anúncio gratuitamente.

 
28275657 acesso(s) até o momento.

Inicial   |   Últimas notícias   |   Classificados   |   Colunistas   |   Sobre nós   |   Contato

© Copyright 2017 Jornal Evolução
by SAMUCA