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Desenvolvimento de caminhos prioritários e decisões oportunas para o planejamento

Terça, 11 de julho de 2017

Por Paulo Afonso Accorsi de Godoy*

Há substancial e consistente relação entre a possível identidade e vocação turística de São Bento do Sul SC com os graves problemas decorrentes da poluição sonora e de lacunas no planejamento, obras e legislação do município. Questões que assumem ainda maior relevância com o planejamento em projeto regional integrado de turismo. As interpretações dessa e outras questões do planejamento do turismo são realizadas nesse texto, valorizando inclusive a cidadania participativa nas decisões da municipalidade em uma dada perspectiva de análises por moradores e turistas.


A preferência pelo ruído 
encontra-se na razão inversa
da inteligência do homem 
“Schopenhauer”

Há substancial e consistente relação entre a possível identidade e vocação turística de São Bento do Sul com os graves problemas decorrentes da poluição sonora e de lacunas no planejamento, obras e legislação do município.

Questões que assumiram ainda maior relevância com a participação em projeto integrado de turismo.

Estimular caminhadas por turistas e moradores inicialmente pela região central para conhecer e valorizar a arquitetura típica da cidade apresenta-se se como a alternativa que proporciona um conhecimento agradável e proveitoso do importante conjunto de edificações históricas no centro, se a municipalidade corrigir problemas básicos e importantes que desestimulam o indispensável contato com o oferecido nessa área da cidade. “Afinal, uma cidade se conhece pelo centro.” (Gaia Passareli).

O incentivo a conhecer o centro da cidade e suas edificações históricas e pontos de interesse em caminhadas e visitas guiadas - a melhor opção disponível - apenas em certa medida atenua os efeitos do transito intenso, poluição sonora e por vezes a poluição visual (Jornal Evolução 16 09 2015) ou ainda com a ocorrência de ambas as formas de deterioração do meio ambiente, acrescidas de comentários sobre derrubada de árvores na região central e calçadas com má conservação. (Jornal Evolução 28.02.14).

A continuidade dessa situação é novamente tratada no jornal A Gazeta na edição de 08/07/2017 em seu editorial sobre o turismo regional.

Sobre os ajustes necessários para que a região possa ser uma fonte capaz de atrair cada vez mais visitantes, o editorial comenta: “... Uma hora alguém vai ter que fazer, começando por coisas simples, exigindo a construção de calçadas, limpeza de ruas e punição severa para quem jogar lixo em matagais e rios”.

Essa última situação é tratada também na manchete da capa: “Meio Ambiente”. Vergonhoso ver tanto entulho. “Ação realizada no rio Banhados ontem encontrou pneus, sofá, fogão e vários outros materiais que deveriam ter uma destinação correta, mas estavam jogados no rio”.

Mais afastado do centro, um ponto de turismo e para os moradores uma alternativa de recreação e lazer, é o parque “florestal” urbano da cidade muito próximo de indústria que gera poluição sonora.

Situações que são continuamente observadas, avaliadas e comentadas em diversos meios, por turistas e moradores, esses últimos com maior ênfase com o possível êxito do projeto de turismo.

Um resultado adicional da prática de caminhadas nesse contexto é o despertar de reflexões, adesões, críticas, enfim maior participação do cidadão (turista ou morador) no planejamento, projetos e ações da municipalidade, necessárias para um melhor desenvolvimento social, econômico e ambiental.

O desenvolvimento e crescimento das cidades estão intrinsecamente ligados a um bom planejamento estratégico municipal. (site facilit.com)

Deveria ser uma verdade evidente, de práticas e alcance que constituíssem um procedimento contínuo, estruturado e eficaz nas administrações municipais, com a participação ativa dos cidadãos.


Há formas de participação que conciliam interesses e práticas do cidadão e seu envolvimento nas ações e diretrizes do governo municipal.

A participação de cidadãos e Universidades é examinada em “Participação popular no processo de planejamento urbano: a universidade como “decodificadora” de um sistema de muitos códigos” (Rafaela Vieira et al) tratando e exemplificando a participação plena em município catarinense, distante aproximadamente 111 quilômetros de São Bento do Sul.

Porque estimular a caminhada na cidade é um bom negócio

Um exemplo da colaboração da comunidade pode ser avaliado e compreendido a partir do artigo “A vez dos pedestres: porque estimular a caminhada na cidade é um bom negócio” destacando que “a caminhada tem que ser, útil, segura, confortável e interessante”.


Outra indispensável referência encontra-se em “Prática de caminhada no lazer e no deslocamento e associação com fatores socioeconômicos e ambiente percebido em adultos” (RBCDH- Inaim P.Teixeira et al).


Discorre sobre a relação entre caminhadas pela cidade por precisão, lazer ou saúde, por pessoas de diversas classes sociais e econômicas sendo as percepções da poluição bem analisadas no texto.

A caminhada por vias publicas da cidade, além dos benefícios (sociabilidade, saúde, convivência e qualidade de vida) incentiva o morador da cidade a conhecer, avaliar e propor melhorias em iniciativas, projetos e no planejamento municipal.

O maior relacionamento com a cidade implica em estímulos para inovação cívica com avaliações e pareceres do cidadão o qual se manifestará a partir de suas experiências e impressões pessoais e grupais em situações que afetam e impactam favorável ou desfavoravelmente seus cotidianos.


Uma caminhada e as impressões de um trecho da cidade.


Como exemplo o cidadão emancipado em seu sentido inclusive político e crítico ao percorrer e observar construções e equipamentos urbanos de uma rua não pavimentada, localizada algum tanto distante do centro de São Bento do Sul pode ter a oportunidade de elaborar cogitações críticas quanto à eficácia ou não do planejamento e ações de prefeitura que deveriam contribuir para a distribuição social dos resultados das atividades econômicas – incluindo o turismo - e efetividade das ações que beneficiem a comunidade.

No início da caminhada por essa rua de São Bento do Sul observa residências de diversos padrões estéticos e econômicos, algumas de madeira em um cenário que indica a preservação de traços culturais da colonização e um curso de águas claras no trajeto. Nesse trecho tem uma percepção agradável, interagindo favoravelmente com o que esta observando.

Chegando ao espaço compreendido na numeração de 700 a 800 da via pública, o cenário modifica-se, perdendo sensivelmente as características agradáveis presentes em seu início.

Nesse pequeno trecho há casas para alugar, terrenos com placas anunciando que estão à venda e indústria que mantém inclusive uma instalação a céu aberto e com um estado de conservação mediana, bastante “deslocada” do conjunto. 
Prosseguindo em sua caminhada, logo mais adiante volta a predominar um ambiente que estimula o passeio.


Há uma área com muitas árvores, campo de futebol bem conservado, integrando-se às áreas de conservação e parte do parque florestal da entidade que se responsabiliza também do tratamento da água que será destinada à população. Essa entidade tem sua administração como responsabilidade da Prefeitura Municipal, com a nomeação do Diretor e demais cargos pelo Prefeito.

Essas áreas verdes mantidas pela prefeitura, não desestimularam a instalação de indústrias. Já ao término desse segundo trecho que mantém boa preservação do meio ambiente, as sensações e percepções de um local bem conservado são substituídas pela existência de uma indústria e o percurso encerra-se em uma avenida de acessos à cidade e à rodovia, na qual, bem próximo inclusive à entrada do parque florestal, há uma indústria que em períodos produz desordem ruidosa em uma instalação externa à empresa, sem qualquer cobertura para reduzir a geração de poluição sonora.

Há diversos estudos que tratam da eficácia dessa simples e econômica prática de reduzir ruídos e sons prejudiciais à comunidade e aos trabalhadores.

Nessa pequena área percorrida na caminhada, há casas, casas de madeira “que chamam a atenção por ser um material com textura cara caraterística e design peculiar”, parque florestal, áreas verdes expressivas e bem cuidadas, casas e terreno para comercialização ou aluguel próximo à indústria e poluição sonora.

Para o cidadão essa curta caminhada sugeriu que nesse trecho, para a prefeitura a natureza não é considerada como aliada para diminuir a poluição sonora e visual.
A caminhada contribuiu para que desperte seu senso crítico em relação ao desenho urbano dessa área e seus prejuízos à comunidade. Algo semelhante, em termos, às caminhadas promovidas pelo movimento Jane’s Walk.

O ideal seria que a “despreocupação” em caminhadas pela cidade se constituísse em oportunidades para favorecer a integração com a comunidade, possível até em grandes metrópoles, desafiando imagens e conceitos estereotipados como sugere o artigo” Por que um urbanista porto-alegrense ama São Paulo” (Anthony Ling site Caos planejado):


“São Paulo carrega a imagem de uma cidade violenta, com trânsito infernal onde as pessoas são menos educadas e mais difíceis de relacionar. Na minha vida aqui, isso é um mito que impede São Paulo de ser ainda maior.”

“Não só mostram os rankings de violência, mas me sinto muito menos seguro caminhando nas ruas de Porto Alegre do que as daqui. As ruas paulistanas são mais caminháveis e tem mais movimento de pedestres que Porto Alegre. Não tem semana que não volto a pé para casa depois das onze da noite, totalmente despreocupado.”

Já nesse relato a partir de uma caminhada por uma pequena área de São Bento do Sul, a surpresa com os efeitos dessa ocupação bastante diversificada em uma área reduzida pode despertar questionamentos sobre a distribuição espacial dos moradores, a condição social e econômica dos que mantém negócios ou residem nessa pequena área comparadas com áreas da cidade que tem distribuição espacial de imóveis com um tratamento mais coerente, homogêneo e justo.

Nesses últimos locais seria muito pouco provável que um parque florestal e indústrias que provocam poluição sonora situassem-se tão próximas, com sérios prejuízos ao meio ambiente, flora, fauna, turismo, competitividade das empresas, saúde e na desvalorização de imóveis.

O conjunto representa um claro e prejudicial desestímulo às caminhadas ecológicas, entre as muitas que se relacionam com as mais variadas motivações, como maior conhecimento da natureza, defesa dos direitos dos idosos, interação entre o urbano e o rural e conscientização dos moradores da região para a preservação do meio ambiente.
Nessa perspectiva, já o desenvolvimento integrado com municípios próximos tende a ser heterogêneo principalmente em sua decisiva fase inicial, na provável avaliação enquanto realiza a caminhada.

O turismo em São Bento do Sul – experiência anterior de um projeto e críticas


A importância do planejamento do turismo já foi objeto do Programa PRESTO, realizado em São Bento do Sul em 1997, com objetivos inclusive de “disponibilizar ao vasto mercado de MPEs do turismo, existentes ou a se instalarem, que já iniciam uma demanda objetiva ao SEBRAE/SC, quanto a informações de todos os níveis, desde a abertura, sustentabilidade e seu crescimento ordenado”.

O estudo “do anseio de realização econômica às contradições do turismo em Corupá - SC.” de Gilio Giacomozzi Júnior trata do programa PRESTO e da integração de Corupá com outros municípios à época de divulgação de sua dissertação de mestrado em 1999, na área de concentração em Desenvolvimento Regional e Urbano. Constitui-se em mais uma referência para projetos como os em desenvolvimento.

Algumas considerações que permitem previsões e análises sobre o Plano Integrado do Turismo Sustentável Local são encontradas em “Análise da Proposta de Regionalização do Turismo: Pontos positivos e negativos e suas possíveis adaptações” (Ana Gabriela Galante Garcia e Bárbara Teixeira Capelin).

Destacam em partes do trabalho que “o Ministério do Turismo, em seu Programa de Regionalização, bate tanto na tecla de que a regionalização do turismo deve ser um modelo de gestão de política pública, descentralizada, coordenada e integrada. Tal integração deve se dar tanto entre os Governos (Nacionais, Estaduais e Municipais) como também entre o poder executivo, poder público, comunidade e iniciativa privada, cada qual compartilhando um mesmo interesse e atuando em sua determinada função, servindo também de fiscal para as medidas que estão sendo tomadas, esquecidas ou que devem ser aperfeiçoadas”.

Especificamente sobre a integração comentam:

“Porém, em um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas realizado por Carlyle de Oliveira em 2008, analisou-se 65 municípios brasileiros para avaliar a implementação do Programa de Regionalização do Turismo, e constatou-se que:
“o processo descentralizador aflorou a fragilidade dos municípios que não cumprem com suas atribuições previstas no programa; evidenciou-se uma fraca integração entre municípios e entre setores público/ privado, no sentido de formarem ‘redes’ de relacionamentos; e mostrou que o principal programa público de turismo do Brasil está carente de monitoramento e avaliação.”

Mais adiante complementam com a conclusão de um autor:

“Jorge Antônio Santos Silva (2006, p.6) também faz criticas quando ao modelo de desenvolvimento regional. Ele se baseia em dois conceitos principais: o do polo de crescimento, defendido por François Perroux, e o territorialista endógeno, defendido por John Friedman e Clyde Weaver. Segundo ele os polos turísticos, regionalizados, não seriam capazes de se desenvolver mutuamente, que seria o conceito de polo de crescimento defendido por Perroux, porque acredita que no turismo sempre haverá uma cidade principal que concentrará a força motriz, com maior infraestrutura de hotéis e atrativos, existiria uma “compensação econômica” entre as cidades, mas não um crescimento mutuo”.

“Em sua visão o ideal é o desenvolvimento do turismo de base endógena, para garantir que cada local desenvolva seus potenciais e supra suas necessidades, sem decisões administrativas externas.” 

A administração pública e o interesse público


Quanto à desvalorização de imóveis cogitada durante a caminhada, é provável iniciar-se um autoquestionamento procurando determinar se há influencia da poluição sonora para tantas ofertas de comercialização e aluguel dos imóveis concentrados exatamente no trecho próximo a atividade industrial. O nível de consciência mais elevado em decorrência conduzirá a novos enfoques.

Nessa linha de raciocínio, verifica-se que, entre outros, o site imovelweb trata do assunto no sugestivo artigo “Além do incômodo aos moradores, os imóveis podem sofrer desvalorização por conta do excesso de barulho”.

O tema é comentado em sites jurídicos como, por exemplo, https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Imovel.+Desvaloriza%C3%A7%C3%A3o&c=


Em uma área tão pequena da cidade, o cidadão notando tantas e acentuadas contradições, será motivado a buscar maiores informações sobre tal heterogeneidade em um município cioso de suas tradições, buscando dinamizar o turismo.

No transcorrer dessa busca e análise de informações terá o conhecimento que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Participativo-Lei 1675/2006 de São Bento do Sul tem como uma diretriz:

Planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das indústrias.

No observado em sua caminhada poderá concluir que “O fator locacional pode ser uma vantagem expressiva para instalação de indústrias” em um lugar como o descrito, facilitando a movimentação de matérias primas e mercadorias, acesso de funcionários e consequentemente aumentando sua lucratividade, com prejuízo ou sacrifício do crescimento ordenado e com seus efeitos negativos sobre o meio ambiente e comunidades, tendo como um exemplo os efeitos nocivos da poluição sonora.

A Estrutura do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Participativo São Bento do Sul 2006- 2026 têm diversas referencias a poluição sonora, formuladas há mais de uma década:

- “Baixo nível de consciência ambiental da sociedade”
- “A minimização de problemas causados pelos diversos tipos de poluição (sonora, visual e atmosférica) se dará através da gestão ambiental, com normatização e controle dos usos potencialmente poluidores.”.
“-“Falta legislação para poluição visual e sonora”

A esse respeito, a Lei municipal nº 2716/ 2010 (Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos”) em seu artigo 22 O Poder Executivo Municipal baixará as normas e atos complementares necessários à regulamentação desta Lei no prazo de 30 (trinta) dias após o início de com sua vigência.

O planejamento municipal – Alguns indicadores

Muitas outras informações e impressões também poderão ser coletadas, analisadas e relacionadas com o contexto observado em sua caminhada e sua avaliação do planejamento e ações da prefeitura em questões como poluições, desenvolvimento do turismo e participação em bairros do município.

Por exemplo, o IEGM (índice de efetividade da gestão municipal) no indicativo planejamento municipal (I plan 0,28- C+ em fase de adequação IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima)) conforme http://dadosmunicipais.tce.sc.gov.br/IEGM.aspx.

Nesse site há inclusive a demonstração gráfica que o planejamento recebeu de forma acentuada, a pior avaliação entre os diversos outros indicadores.

Obterá outras informações como as indicadas a seguir:

Em São Bento do Sul a participação da indústria situa-se em torno de 66,7% no movimento econômico de 2.015. Uma situação que implica necessariamente na maior atenção ao meio ambiente, como forma de prevenir e corrigir práticas de indústrias que o afetem.

Um jornal da cidade em 20 06 17 divulga o plano plurianual definindo metas para quatros anos o qual prevê apenas 0,67% na rubrica “Desenvolvimento da Agr. e Meio Ambiente”. Em termos relativos, mesmo prevendo possíveis ações integradas com outras secretárias, tende a ser um percentual aquém das necessidades do município, mormente em um período no qual as ações relacionadas com o aprimoramento do turismo devem ser incentivadas.

Um parêntese permite uma avaliação adicional sobre a qualidade das séries estatísticas e informativas do município a partir da matéria de jornal da cidade em 30 06 2017 ao tratar da possível vocação turística do município. No texto assinala ser “ser necessário um associativismo maior quando o assunto é turismo, inclusive para que dados e números do setor sejam mais claros”.

O associativismo mencionado acima pode ser entendido como um movimento organizado ou prática de associação de grupos sociais, especialmente de grupos laborais ou setoriais, devendo merecer um escopo mais amplo em São Bento do Sul por parte também da municipalidade, em estruturar estatísticas confiáveis minimizando a probabilidade de elaboração de estimativas errôneas relacionadas com gargalos e ameaças inclusive no planejamento turístico e de projetos relacionados com a eliminação da nociva poluição sonora.

Não somente as demandas, mas também aspirações e prioridades da comunidade devem ser incentivadas, pesquisadas e tratadas com especial consideração pela municipalidade na elaboração, decisão e execução de programas e ações indispensáveis para a sustentabilidade urbana, valorizando a disposição do sujeito em assumir a responsabilidade social.

Desenvolvimento social, aperfeiçoamento contínuo da cidadania, das indústrias e do turismo, eliminação da prejudicial poluição sonora, temas todos essencialmente imbricados inclusive nas ações da municipalidade.

Conclusão 
No contexto do desenvolvimento desse texto, sua abrangência corrobora , esclarece e valoriza a participação popular. No relato as impressões, situações, momentos e avaliações decorrem ou podem decorrer de caminhadas, uma maneira espontânea, agradável e eficaz de buscar a efetiva participação popular.

Não há um número expressivo de citações sobre caminhadas em São Bento do Sul. Uma significativa, no site “Santa Catarina 24 horas o tabloide virtual” na inauguração de uma trilha ecológica em 2009, o então prefeito assinalou que “esse é o início de muitos projetos ambientais que virão. “Não se separa natureza e homem, a trilha é um belo exemplo de como devemos lidar com o meio ambiente”. Não adianta só ficar no papel, tem que ter a prática e nós já começamos”. 

“ Um belo exemplo de como devemos lidar com o meio ambiente” .Em  uma área valorizada da cidade.

Posteriormente sancionou a lei nº 2716 em 21 de dezembro de 2010 dispondo sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos. Referida lei não foi regulamentada desde então.

O conhecimento dos direitos contribuirá para que diversas outras trilhas sejam incentivadas, efetivados controles sobre as poluições em decisivas contribuições aos moradores da cidade e ao desenvolvimento do turismo e aprimoramento da cidadania.
É oportuno destacar os termos objetivos com os quais o site guiadedireitos.org trata do tema “governo municipal” classificando os assuntos em que a política municipal (prefeitos, secretários municipais e vereadores) pode intervir.

Afirma que a municipalidade Pode e deve responsabilizar-se pela urbanização. Esclarece que “poder municipal deve planejar o uso dos espaços na cidade definindo, por exemplo, se uma região deve ser residencial ou comercial”. A prefeitura também tem que realizar a pavimentação e manutenção das ruas.

São temas repetidos à saciedade nesse texto.

Em “Direitos Políticos” enfatiza que “Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país”. Mais adiante bem esclarece que “O direito político é muito maior e mais complexo do que o direito ao voto”. A iniciativa popular, a liberdade de expressão, o direito de ser votado e de poder participar do exercício governamental também constituem o que há de essencial nos Direitos Políticos. O direito político é o direito de ser cidadão e exercer sua cidadania e, dessa forma, participar direta ou indiretamente na estrutura e nos encaminhamentos da esfera política. “A formação desse direito fundamental deve ser feita diariamente, sendo exigida e lembrada entre todas as partes da população”.

“Ao sintetizar com propriedade a necessidade de uma formação feita diariamente pelo cidadão indica o árduo trabalho para que sensibilizem a prefeitura a atuar proativamente”.

E em situações consolidadas de uso e ocupação irregular, desordenada ou contrária aos legítimos interesses de parcelas expressivas da comunidade a prefeitura deve planejar corrigir e fiscalizar as distorções que serão cada vez mais conhecidas, avaliadas e fiscalizadas inclusive com a intensificação e popularização de caminhadas pela cidade e o desenvolvimento esperado do turismo.

O protagonismo do cidadão - morador ou turista – exercido cotidianamente com a observação e consideração perspicaz e ativa de problemas da cidade, trará benefícios como bem expresso na conclusão de artigo em “A Gazeta do Povo” de 24/06/17 intitulado “A legislação e o protagonismo cidadão:

“O senso de pertencimento de uma comunidade ganha um impulso quando a população cuida do que é de todos”. Ao dar as condições – legais, inclusive – para que as pessoas possam agir em benefício do local onde vivem, o poder público se torna um grande parceiro da sociedade, em vez de coibir o seu potencial.

 

Paulo Afonso Accorsi de Godoy, graduado em Administração de Empresas. Complementação Pedagógica na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Dois anos no Mestrado em Administração. Diversos cursos de especialização. Publicação de artigos em jornais , revistas e sites especializados. Palestrante em dois congressos. Experiência profissional em administração de recursos humanos com ênfase em administração de cargos e salários. Conhecimentos nas demais áreas. Atuação em consultoria-Administração.



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