Justiça do Trabalho condena frigorífico da JBS em SC a pagar R$ 12 milhões por dano moral coletivo

 
JBS condenada pela justiça do trabalho de Mafra por danos morais coletivo da unidade de Itaiópolis SC 

A Vara do Trabalho de Mafra, no Norte catarinense, condenou o frigorífico Macedo Agroindustrial, do grupo JBS, a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por dano moral coletivo. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa exigia jornadas excessivas, além de outras irregularidades. O frigorífico é localizado em Itaiópolis, na mesma região.

O G1 entrou em contato com a defesa do frigorífico, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia. O grupo JBS informou por nota que não comenta processos judiciais em andamento.

A decisão foi tomada na sexta-feira (19) e divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) nesta terça (23).

Condenação

De acordo com a Justiça do Trabalho, a empresa não computava adequadamente o tempo dos trabalhadores em relação ao tempo de troca de uniforme, da espera pelo transporte e do trajeto até o frigorífico.

Também havia irregularidades em relação à compensação de horas de trabalho para evitar o pagamento de horas extras.

Por isso, a sentença, além do valor de indenização, obriga a empresa a ajustar a jornada dos empregados à lei e pagar as horas extras aos trabalhadores prejudicados.

"A empregadora, durante anos, impôs a prática de jornada de trabalho excessiva a um grande contingente de pessoas de baixa renda e em atividade sabidamente repetitiva e lesiva à saúde", afirmou o juiz do Trabalho Jose Eduardo Alcantara na decisão.

Ação civil pública

A sentença é resultado de uma ação civil pública de junho de 2016 do MPT-SC. Conforme o órgão, a Vara do Trabalho de Mafra recebeu centenas de ações judiciais sobre as mesmas irregularidades.

Em conjunto com o MPT-SC e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça do Trabalho vai decidir a destinação do valor arrecadado com a condenação. De acordo com a sentença, ele será usado em ações de impacto social na região do frigorífico.

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/justica-do-trabalho-condena-frigorifico-da-jbs-em-sc-a-pagar-r-12-milhoes-por-dano-moral-coletivo.ghtml