A Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs) realizou na segunda-feira, 15, mais uma edição dos Diálogos Institucionais e recebeu o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Silvio Dreveck, e o gerente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Mafra, Rogel Cavazotti. O encontro reuniu diretoria, integrantes de núcleos, conselho superior, deliberativo e associados.
Conforme ele, a Assembleia conta com uma estrutura mais do que suficiente para atender a demanda. “São R$ 500 milhões de orçamento, mas pouco dinheiro para investimentos. A principal despesa é o custeio da folha de pagamento”. Ele conta ainda que todos os gabinetes são bem estruturados e que cada gabinete tem autonomia para determinadas atividades, como contratação e pagamento de pessoal.
Silvio Dreveck deu um panorama atual das atividades da Alesc citando as medidas de contenção de recursos e a reforma administrativa. Segundo ele, com as medidas a economia deve atingir R$ 20 milhões até o fim desse ano. Como exemplo, o deputado falou da substituição de policiais na ativa por profissionais do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), responsáveis pela segurança. A ação vai gerar uma redução de aproximadamente R$ 7 milhões ao ano, limitando o quadro de servidores com 60 da reserva e 30 da ativa. Ele ainda falou de outras medidas como o aumento da jornada de trabalho de parte dos servidores, o corte de gratificações por acúmulo de funções e da revisão de contratos com fornecedores. Para Dreveck os custos com alugueis também são elevados, mas que devem reduzir nos próximos anos. “Toda parte administrativa está fora da Alesc” informou.
Na última semana o parlamento esvaziou a pauta de vetos. Foram 87 vetos votados, alguns aguardando deliberação desde 2014. De acordo com o presidente, ainda nesta semana devem entrar na pauta de votação importantes projetos de origem do executivo que tratam das parcerias público-privadas e concessões em Santa Catarina. “Próxima etapa é deliberar projetos de urgência do governo, que estão em trâmite há mais de um ano” contou.
Falando de recursos, o deputado disse que a cada dia o governo tem menos dinheiro para fazer obras de infraestrutura. “O que tem é dinheiro de empréstimos” conta. Silvio diz que o progresso é importante, mas como o governo federal também não tem recursos disponíveis, o caminho são as concessões. “Como é o caso do aeroporto de Florianópolis” exemplificou. E continuou dizendo que existe grande probabilidade das rodovias estaduais e federais se tornarem concessões.
Quanto a reforma previdenciária, para Silvio, os estados precisam estar alinhados. “Os estados precisam fazer. Se não fizerem vai ficar pela metade”. Santa Catarina é um dos mais equilibrados, se comparado com outros. “Mas mesmo assim, em 2015, o custeio foi de R$ 3,5 bilhões. Um valor significativo. Não temos nem 1% de recursos para investimentos no Estado”. Ao longo dos anos, Silvio conta que nada foi feito para ajustar. “Quando começa a aumentar o volume das aposentadorias, não chega o dinheiro e acaba saindo do tesouro, da arrecadação de impostos” ressaltou. Quando realizada a reforma no Estado, em 2015, o presidente relembra que foram inúmeras as dificuldades, porém necessárias. “Nós aprovamos a alteração, mas o efeito é a longo prazo”.
Também Dreveck ressaltou que o estado possui aposentadorias normais e as especiais. A resolução determinou que todos se aposentem com o teto máximo. “Se quiser se aposentar com mais terá que pagar a complementar. Quem está financiando as aposentadorias é quem ganha o menor salário”.
Santa Catarina é um dos poucos estados que não aumentou os impostos. O governo está com as contas equilibradas, com pagamentos em dia. Conforme o presidente, a grande maioria das obras são por meio de financiamentos. Também mais de R$ 700 milhões serão destinados aos municípios no segundo semestre, que são recursos oriundos do BNDES. E em tramitação, em regime de urgência na Assembleia Legislativa, há uma matéria que autoriza o Governo do Estado a emprestar R$ 1,5 bilhão e destinar ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e em obras.
Sobre o tema saúde, o deputado destacou que é algo crônico no Brasil. A constituição prevê que todo cidadão tem direito e o estado o dever. Os recursos repassados pelos estados aos municípios são defasados. E citou a situação dos hospitais privados e filantrópicos que têm feito uma ginástica enorme para cumprir com os compromissos. Conforme ele, os hospitais públicos consomem 60% dos recursos. O que tem acontecido é o direcionamento de recursos por meio das emendas parlamentares.
Rodovia dos Móveis - a empresa não cumpriu com o contrato e a obra está parada. Mas o deputado diz que antes de acessar a justiça está se tentando uma negociação e a retomada das obras. “Quantos anos vamos levar para conseguir cobrar na justiça? ”, questiona. E ele diz ainda, que por parte do estado, não existe pendências financeiras. Referente a concessão da estrada Dona Francisca, o deputado disse que é possível, mas que não existe uma determinação do governo nesse momento. “O que existe é uma previsão daqui para frente".
Fatma – além da participação do gerente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Mafra, Rogel Cavazotti, o Diálogo Institucional de segunda-feira, 15, contou com a presença do promotor Glauco Riffel, para debater temas voltados aos processos ambientais.
Cavazotti contou que assumiu a função em março, mas já é funcionário efetivo do Estado por mais de 30 anos. E explica que a estrutura de Mafra para a região é muito pequena. Contando apenas com uma geóloga, um engenheiro florestal, um engenheiro químico e um engenheiro civil. “A demanda de trabalho é grande. Para fazer indústria, posto de combustível e loteamentos há dois profissionais disponíveis apenas”. O gerente informou que há uma instrução, por meio de uma Comunicação Interna da Fatma, que pede que os processos devem ser analisados por ordem de protocolo. “Hoje os processos são digitais, mas os antigos são físicos. Há processos desde 2006 na regional”.
Rogel conta que 60% dos processos que estão na Fatma são de São Bento do Sul. Depois vem Mafra e Rio Negrinho. Do município 68 processos estão parados referentes a renovação de Licença Ambiental de Operação (LAO). De vegetação são 148, a maioria prevê aérea de risco e pinheiro. “Nossa maior dificuldade é estrutura de pessoal. Tínhamos uma geóloga e foi transferida para Joinville e um agrônomo pediu exoneração. Fazemos o que é possível.”. Ele informou que teve pedido aprovado para receber o apoio da regional de Canoinhas. “Os técnicos deles virão uma vez por mês para ajudar no licenciamento ambiental. A prioridade é por processos de São Bento”, contou.
Para o promotor Glauco Riffel, o momento foi importante para entender todos os lados. “Não somos contra o desenvolvimento. Temos que buscar o ideal, que seria dotar a própria Fatma de estrutura. Parabenizamos essa iniciativa de conversa para debater os problemas”. E disse que é necessária a cobrança para que a Fatma saia dessa situação, e que se houver a viabilidade de o município contribuir por meio de convênio, o Ministério Público não será contra.
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