Mais um passo é dado no cronograma da Tarifa Básica Operacional

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) já está com a documentação exigida ao Samae de mais uma etapa para a implantação da Tarifa Básica Operacional (TBO) em São Bento do Sul. Agora, a agência tem prazo de 15 dias para a definição da base de indicadores de desempenho, eficiência e qualidade a serem aplicados no município.

Segundo o diretor presidente do Samae, Fridolino Van Den Boom, o Samae entregou, na segunda-feira, dia 24, em Florianópolis, o relatório exigido pela ARIS, o qual informava sobre os projetos, redes implantadas, equipamentos utilizados, mapeamento de toda a rede e cada detalhe de toda a estrutura instalada no município, além de detalhamentos de todos os setores do Samae referentes aos últimos 5 anos. “Foi um raio-x da autarquia. O prazo dado por eles era de mais dias, mas como o Samae possui tudo de forma organizada solicitamos menos prazo e já entregamos todos os relatórios solicitados”, conta.

Agora, a ARIS tem 15 dias para a definição da base de indicadores de desempenho, eficiência e qualidade a serem aplicados em São Bento do Sul. “Na sequência, a agência tem 45 dias para a conclusão do processo de certificação e auditoria dos custos e investimentos realizados nos últimos 5 anos e, após, mais 30 dias para apresentação do relatório preliminar da revisão da tarifa para o Samae. São trâmites que precisam ser cumpridos”, explica o Analista de Saneamento do Samae, Marco Redlich, responsável pela entrega da documentação durante reunião, em Florianópolis, com a equipe da ARIS.

Com a apresentação deste relatório, o Samae terá outros 60 dias para realizar o processo de consulta ou audiência pública para a apresentação do relatório da revisão de tarifas, item obrigatório no processo de implantação da TBO. “Em 30 dias a ARIS receberá as sugestões e resultados apresentados após consulta ou audiência pública e construirá a nova base de tarifa a ser implantada em São Bento do Sul”, conta Marco.

A TBO – A Tarifa Básica Operacional proporciona uma cobrança diferenciada do consumo de água no município. Com a implantação da TBO, por exemplo, a taxa atual que cobra um valor fixo para o consumo de até 10 metros cúbicos de água, e valores progressivos para quem consome além dos 10 cúbicos, será modificada para a leitura por metros cúbicos consumidos, ou seja, os consumidores pagarão exatamente pelo volume de água consumido no mês.