Núcleo deve auxiliar juízes catarinenses em decisões sobre medicamentos

Os magistrados de todas as regiões de Santa Catarina contarão com o apoio de técnicos especializados em Saúde nas ações judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos por parte do Estado. Para isso, todas as comarcas catarinenses deverão contar, até o final de 2018, com o atendimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), da Secretaria Estadual da Saúde.

O Núcleo subsidia os juízes com informações sobre medicamentos padronizados, tratamentos mais adequados para cada caso e, eventualmente, a necessidade de mais dados por parte do paciente para instruir mais adequadamente o pedido feito na Justiça.

A iniciativa foi anunciada pela coordenadora do NAT em Santa Catarina, Patrícia Budni, durante a 1° Oficina de Qualificação para Operadores da Área Judicial da Saúde, que terminou no final da tarde desta terça-feira, 25. O evento, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), reuniu, na Capital, 30 especialistas da área para discutir estratégias que reduzam os impactos negativos da judicialização da Saúde em Santa Catarina e otimizar a relação de trabalho entre a PGE e a Secretaria de Saúde.

Em 2016, foram gastos cerca de R$ 155 milhões para atender a decisões judiciais que obrigam o Estado de SC a fornecer remédios e tratamentos médicos não padronizados pelo SUS.
“Em muitos casos existem medicamentos similares, com a mesma efetividade, que são distribuídos gratuitamente. Porém, alguns juízes não têm conhecimento disso e acolhem pedidos de remédios que não têm a sua eficiência comprovada ou que são muito mais caros, onerando o já apertado orçamento da Saúde,”, explica o procurador do Estado Daniel Cardoso, consultor jurídico da Secretaria Estadual da Saúde. 

Por isso, aumenta a importância do atendimento do NAT nas 111 comarcas catarinenses. Atualmente, o NAT já atua nas comarcas da Grande Florianópolis, onde houve substancial redução no número de ações e liminares envolvendo medicamentos.

Além de representantes da Secretaria de Saúde e da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Comaj), também participaram do encontro, procuradores e servidores da PGE que fazem parte do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras). Desde 2015, a equipe uniformiza teses de defesa, propõe medidas judiciais e administrativas para prevenir litígios e mantém constante interlocução com órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.